Celebra o Contrato do Utilizador do Xoom ao concluir o processo de registo online no xoom.com ou através da aplicação para dispositivos móveis Xoom e ao clicar para aceitar os termos. Será criada para si uma Conta Xoom através da qual poderá iniciar transações e ver o seu histórico de transações. Se já tiver uma conta PayPal, poderá usar as suas credenciais PayPal para se inscrever no Xoom, caso em que os meios de pagamento PayPal serão automaticamente associados à sua Conta Xoom.

Não há fundos retidos na sua Conta Xoom. O Xoom é um serviço de envio de dinheiro fornecido transação a transação. Cada transferência é uma única transação de pagamento. A Conta Xoom é puramente um registo transacional e não constitui uma conta de pagamento. Pode aceder ao Contrato do Utilizador do Xoom em vigor em qualquer altura no xoom.com/legal.

O Xoom é um serviço internacional de transferência de dinheiro que lhe permite:

• Enviar dinheiro — transferir dinheiro para a conta bancária de um destinatário, carteira digital ou para recolha de dinheiro num agente local ou multibanco no país de destino.
• Carregar — carregar um plano de telemóvel pré-pago para um beneficiário noutro país. Este serviço é prestado em parceria com a DT One, sujeito aos termos e condições da própria DT One.
• Pagamento de contas — pagar uma fatura de serviços públicos ou outra em nome de um beneficiário noutro país.

O Xoom foi concebido apenas para uso pessoal. Só pode ser utilizado por pessoas singulares (não empresas) para enviar dinheiro, carregar planos móveis pré-pagos ou pagar contas de familiares e outras pessoas que conheça pessoalmente. A utilização comercial não é permitida e pode resultar no encerramento da sua conta.

O Xoom pode limitar o montante que pode enviar numa única transação ou durante um período de tempo, e pode aplicar estes limites a contas ou famílias relacionadas. Estes limites podem ser alterados sem aviso prévio.

O Xoom foi concebido para enviar dinheiro para pessoas que conhece pessoalmente, como familiares e amigos. Nunca deve usar o Xoom para enviar dinheiro para estranhos, pagar bens ou serviços de partes desconhecidas ou responder a pedidos não solicitados de transferências de dinheiro. Estes são padrões comuns em fraudes e burlas.

As comissões do Xoom não são fixas. Variam para cada transação, dependendo do país de destino, do montante enviado, do método de pagamento utilizado e da moeda em que o destinatário receberá os fundos. Todas as comissões aplicáveis são divulgadas de forma clara antes de autorizar cada transação. Não lhe serão cobrados valores até ter confirmado e autorizado a transação.

Pode financiar transações Xoom através dos seguintes meios de pagamento, quando disponíveis:

• O seu saldo PayPal (se tiver uma conta PayPal associada à sua Conta Xoom).
• Um cartão de débito associado à sua conta Xoom.
• Um cartão de crédito associado à sua Conta Xoom. Tenha em atenção que o emissor do seu cartão de crédito pode tratar isto como um "cash advance" e cobrar comissões e juros adicionais.
• Uma conta bancária associada à sua Conta Xoom (quando disponível no seu país).

Nem todos os meios de pagamento estão disponíveis para todas as transações ou para todos os destinos. O Xoom pode, a seu critério, recusar transações financiadas por determinados meios de pagamento. Confirma que é o titular legítimo de qualquer meio de pagamento que utilizar.

Se um pagamento falhar ou for insuficiente, autoriza o Xoom a tentar novamente com o mesmo meio de pagamento ou com outro meio de pagamento.

Custos de pagamentos falhados. Se a sua transação fizer com que o Xoom incorra em tarifas (tais como taxas por fundos insuficientes ou taxas de chargeback), aceita reembolsar o Xoom.

Once you submit a transaction, Xoom works with local banks, money exchange houses, and other third-party service providers to deliver the funds to the recipient. Recipients receiving cash may be required to present valid identification and a transaction number to collect funds.

Xoom offers a 'Pay Only When Received' (POWR) feature for certain transactions, where your payment method is not charged until the recipient or service provider has received the funds. Not all transactions qualify for POWR and qualification is not guaranteed, even if a previous transaction qualified. Xoom may terminate or modify the POWR feature at any time.

If you send funds to a bank or mobile wallet account, the receiving currency must be the same as the currency of the destination account, otherwise the transaction may be canceled.

Depois de ter autorizado uma transação e o Xoom ter iniciado a transferência, não pode cancelá-la. Se os fundos já tiverem sido recebidos pelo destinatário, poderá não ser possível recuperá-los. Deve ter a certeza antes de confirmar qualquer transação Xoom.

Em circunstâncias limitadas, o Xoom poderá cancelar uma transação antes de esta ser concluída — por exemplo, se o destinatário ainda não tiver recolhido os fundos ou se a transferência ainda estiver a ser processada. Contacte imediatamente o Serviço de Apoio ao Cliente Xoom se pretender um cancelamento. Os reembolsos, quando disponíveis, estão descritos no Contrato do Utilizador do Xoom.

A fraude na transferência de dinheiro constitui um risco significativo e crescente. As burlas mais comuns incluem: fraude de adiantamento de comissões (pedirem-lhe que envie dinheiro para receber um montante maior); burlas românticas (criação de uma relação online antes de solicitar transferências de dinheiro); burlas de emergência (alguém que alega ser um familiar em situação urgente); e burlas de oferta de emprego (falsos empregadores que lhe pedem para transferir dinheiro). A PayPal nunca lhe solicitará que envie uma transferência Xoom para receber um prémio, uma herança ou um reembolso.

Nunca deve utilizar o Xoom para:

• Enviar dinheiro a alguém que conheceu apenas online.
• Pagar bens ou serviços de vendedores que não conhece pessoalmente.
• Enviar dinheiro em resposta a um pedido não solicitado, independentemente de quão convincente seja o motivo apresentado.
• Transferir fundos em nome de terceiros.

Se considerar que está a ser vítima de fraude, contacte imediatamente o Serviço de Apoio ao Cliente Xoom e denuncie a situação à polícia. Depois de transferidos e recebidos os fundos, a recuperação não é garantida.

Os programas de Proteção do Comprador e Proteção do Vendedor da PayPal NÃO se aplicam a transações Xoom, mesmo que financie uma transação com o seu saldo PayPal. Se algo correr mal com uma transação Xoom, os seus recursos são os estabelecidos no Contrato do Utilizador do Xoom e na legislação do consumidor aplicável, e não os programas de proteção padrão da PayPal.

Detalhes do destinatário incorretos. Se fornecer detalhes incorretos da conta bancária ou informações pessoais do destinatário, a transferência pode ser enviada para a pessoa errada ou falhar. Verifique sempre os detalhes do destinatário antes de confirmar uma transação. A restituição de fundos enviados incorretamente não é garantida.

Flutuação da taxa de câmbio. A taxa de câmbio aplicada é fixa no momento em que autoriza a transação. Se a transação sofrer atrasos, a taxa originalmente divulgada continuará a ser aplicável, mas os valores das moedas podem variar entre o momento do envio e o momento em que o destinatário recebe fundos em alguns cenários de pagamento.

Atrasos ou cancelamentos. Se o Utilizador violar o Contrato do Utilizador do Xoom, ou quando exigido por lei, poderemos atrasar ou cancelar a sua Transação, ou encerrar a sua Conta Xoom ou a Conta Xoom do seu Destinatário, a qualquer momento antes da conclusão — por motivos como verificação de identidade, verificações de fraude e de branqueamento de capitais, qualificação POWR ou cumprimento da lei. Também podem ocorrer atrasos devido ao horário de funcionamento, aos sistemas e à disponibilidade de moeda dos nossos Fornecedores de Serviços.

Vamos informá-lo e dar um motivo, a menos que a lei nos impeça ou que tenhamos motivos razoáveis para não o fazer (por exemplo, quando suspeitamos de uma infração penal). Em determinadas circunstâncias, pode ter direito a um reembolso.

Suspensão ou rescisão por nós. Podemos suspender ou rescindir o seu acesso ao Serviço se violar o Contrato do Utilizador do Xoom ou o seu Contrato do Utilizador PayPal, ou quando exigido por lei. Normalmente, avisá-lo-emos com antecedência e dar-lhe-emos a oportunidade de corrigir a violação. Em alguns casos, a suspensão ou rescisão aplica-se imediatamente — por exemplo, violações graves ou repetidas, quando a notificação pode causar danos ou responsabilidade, quando a lei ou um pedido de aplicação assim o exige, ou quando a segurança do Serviço pode ser comprometida.

Se deixarmos de fornecer o Serviço por completo, avisaremos com antecedência, cancelaremos quaisquer transações pendentes e reembolsaremos os Montantes de Transação aplicáveis. Após a rescisão, permanece responsável por quaisquer obrigações pendentes relacionadas com a sua conta, e poderemos reter as suas informações de conta para cumprir as nossas obrigações legais.

11.1 Utilização elegível

Apenas podem utilizar o Xoom pessoas singulares (particulares, não empresas) com idade igual ou superior a 18 anos e com capacidade jurídica para celebrar contratos. Só pode ser titular de uma Conta Xoom. O Xoom só pode ser utilizado para transações pessoais — não comerciais, empresariais ou de beneficência.

11.2 Exatidão das informações

Deve fornecer informações exatas e completas sobre si, os seus métodos de pagamento e os seus destinatários. Tem de manter atualizadas as suas informações de contacto e de meios de pagamento. Fornecer informações falsas ou enganosas constitui uma violação do Contrato do Utilizador do Xoom e pode resultar no encerramento da sua conta.

11.3 Segurança

• Mantenha a palavra-passe da sua Conta Xoom estritamente confidencial. O Xoom nunca lhe solicitará a sua palavra-passe.
• Se acredita que a sua palavra-passe ou conta foi comprometida, contacte imediatamente o Xoom.
• Só pode realizar transações em seu próprio nome — não em nome de outra pessoa ou organização.

11.4 Utilizações proibidas

Não deve usar o Xoom para fins ilegais ou para atividades proibidas, como jogos de azar, fraude, branqueamento de capitais, financiamento do terrorismo ou pagamento de bens controlados. Uma violação pode levar ao cancelamento, encerramento da conta e encaminhamento para as autoridades policiais.

O Xoom trata os seus dados pessoais para operar a sua conta, executar transações, verificar a sua identidade e a identidade dos destinatários, cumprir as obrigações de combate ao branqueamento de capitais e sanções, e detetar e prevenir fraudes. O tratamento é necessário para a execução do contrato e para o cumprimento das obrigações legais.

Os seus dados podem ser partilhados com empresas do grupo PayPal, bancos parceiros locais e fornecedores de serviços nos países de destino, agências de prevenção de fraude, autoridades governamentais e outros, conforme descrito na Declaração de Privacidade do PayPal (que se aplica ao serviço Xoom), disponível em xoom.com/legal/privacy-eea para utilizadores do EEE. As transferências para fora do EEE estão protegidas por salvaguardas adequadas, incluindo as Normas Corporativas Vinculativas do PayPal.

O Contrato do Utilizador do Xoom rege-se pelas leis de Inglaterra e do País de Gales.

Se for um consumidor, aplicam-se as disposições obrigatórias de proteção do consumidor específicas de cada país, independentemente da escolha das leis de Inglaterra e do País de Gales. Enquanto consumidor, pode intentar uma ação no tribunal competente do seu local de residência no EEE ou no Luxemburgo, onde a PayPal está constituída. PayPal pode apresentar uma reclamação contra si nos tribunais do seu local de residência.

Quando uma alteração afetar a nossa relação contratual consigo ou a natureza do Serviço, normalmente dar-lhe-emos pelo menos 30 dias de antecedência por website, e-mail ou outros meios. Podemos agir mais rapidamente quando exigido por lei ou quando a alteração não reduzir os seus direitos ou aumentar as suas responsabilidades. As alterações entram em vigor quando o período de pré-aviso expira ou imediatamente quando não é aplicável qualquer período de pré-aviso.

Ao continuar a usar o Serviço após uma alteração entrar em vigor, aceita-a. Se não concordar, pode encerrar a sua Conta Xoom.

Também podemos modificar ou descontinuar o serviço Xoom (ou qualquer parte do mesmo) a qualquer momento. Quando o fizermos, enviar-lhe-emos um aviso prévio razoável.

Pode encerrar a sua Conta Xoom a qualquer momento; para isso, contacte o Serviço de Apoio ao Cliente. Quaisquer transações pendentes serão concluídas ou canceladas de acordo com o Contrato do Utilizador do Xoom. O encerramento da sua Conta Xoom não afeta a sua conta PayPal.

16.1 Responsabilidade do Utilizador perante nós.

O Utilizador é responsável por quaisquer perdas, despesas ou custos em que incorramos como resultado da sua violação do Contrato do Utilizador do Xoom, da sua utilização indevida do Serviço ou da sua Conta Xoom, da sua violação de qualquer lei aplicável ou da sua violação de direitos de terceiros.

16.2 A nossa responsabilidade para com o Utilizador.

Se não fornecermos o Serviço com cuidado e habilidade razoáveis, seremos responsáveis por perdas ou danos previsíveis causados pela nossa violação ou negligência, mas não por perdas que não sejam previsíveis. Não somos responsáveis por perdas causadas pela sua própria violação ou conduta ilegal, ou por eventos inevitáveis fora do nosso controlo.

Se considerar que uma Transação foi incorretamente executada ou não foi autorizada por si, pode contestá-la. Contacte-nos no prazo de 13 meses a contar da data em que indicámos que os fundos seriam entregues ao Destinatário. Investigaremos dentro de 90 dias, corrigiremos qualquer erro prontamente e informaremos o resultado. Se não encontrarmos nenhum erro, explicaremos o porquê por escrito.

Se tiver um problema com uma transação Xoom ou com o serviço, contacte o Serviço de Apoio ao Cliente Xoom através do help.xoom.com ou por e-mail para o help-eea@xoom.com.

Se a sua reclamação não for resolvida de forma satisfatória, pode recorrer gratuitamente a um organismo externo:

Disponível para todos os residentes no EEE

• Centro Europeu do Consumidor (ECC-Net) — para questões de consumo transfronteiras.
• Commission de Surveillance du Secteur Financier (CSSF) — a autoridade luxemburguesa responsável pela supervisão prudencial da PayPal (Europe) S.à r.l. et Cie, S.C.A.

RAL específicas de cada país Dependendo do seu país de residência, também pode recorrer aos seguintes:

• Bélgica — Direção-Geral da Inspeção Económica do Serviço Público Federal da Economia, das PME e dos Trabalhadores Independentes.
• República Checa — o Árbitro Financeiro e o Gabinete do Árbitro Financeiro.
• Dinamarca — Centro Dinamarquês de Resolução de Reclamações (Center for Klageløsning). Os litígios continuados podem também ser remetidos para a Junta de Reclamações dos Consumidores, o Provedor de Justiça dos Consumidores dinamarquês ou os tribunais da Dinamarca.
• Irlanda — o membro relevante da Rede de Resolução de Litígios Financeiros (Fin-Net).
• Itália — Banco de Itália.
• Letónia — Centro de Proteção dos Direitos do Consumidor ou Provedor da Associação das Finanças da Letónia.
• Lituânia — Banco da Lituânia.
• Roménia — a Autoridade Nacional para a Proteção do Consumidor (ANPC), se for consumidor, ou o Banco Nacional da Roménia (BNR).
• Espanha — o Banco de Espanha ou o membro relevante da Rede de entidades de resolução de litígios financeiros (Fin-Net).