Você celebra o Contrato do Usuário do Xoom ao concluir o processo de cadastro on-line em xoom.com ou por meio do aplicativo móvel do Xoom, clicando para aceitar os termos. Uma Conta Xoom será criada para você, por meio da qual poderá iniciar transações e visualizar seu histórico de transações. Se você já tiver uma conta PayPal, poderá usar suas credenciais do PayPal para se cadastrar no Xoom; nesse caso, seus meios de pagamento do PayPal serão automaticamente vinculados à sua Conta Xoom.

Não há recursos retidos em sua Conta Xoom. O Xoom é um serviço de remessa de dinheiro prestado transação a transação. Cada transferência é uma única transação de pagamento. A Conta Xoom é puramente um registro transacional e não constitui uma conta de pagamento. Você pode acessar o Contrato do Usuário do Xoom vigente a qualquer momento em xoom.com/legal.

O Xoom é um serviço internacional de transferência de dinheiro que permite que você:

• Enviar dinheiro — transferir dinheiro para a conta bancária ou carteira móvel do destinatário, ou para retirada em espécie em um agente local ou caixa eletrônico no país de destino.
• Recarga — recarregar um plano de telefone móvel pré-pago para um beneficiário em outro país. Este serviço é fornecido em parceria com a DT One, sujeito aos próprios termos e condições da DT One.
• Pagamento de Contas — pagar uma conta de serviços públicos ou outra conta em nome de um beneficiário em outro país.

O Xoom foi projetado apenas para uso pessoal. Ele só pode ser usado por pessoas físicas (não empresas) para enviar dinheiro, recarregar planos de celular pré-pagos ou pagar contas de familiares e outras pessoas que você conhece pessoalmente. O uso comercial não é permitido e pode resultar no encerramento da sua conta.

O Xoom pode limitar o valor que você pode enviar em uma única transação ou durante um período de tempo, e pode aplicar esses limites a contas ou grupos familiares relacionados. Esses limites podem ser alterados sem aviso prévio.

O Xoom foi projetado para enviar dinheiro a pessoas que você conhece pessoalmente, como familiares e amigos. Você nunca deve usar o Xoom para enviar dinheiro a estranhos, pagar por bens ou serviços de terceiros desconhecidos, ou responder a solicitações não solicitadas de transferência de dinheiro. Esses são padrões comuns em fraudes e golpes.

As taxas do Xoom não são fixas. Elas variam para cada transação, dependendo do país de destino, do valor enviado, do meio de pagamento utilizado e da moeda em que o destinatário receberá os recursos. Todas as taxas aplicáveis são divulgadas a você de forma clara antes de autorizar cada transação. Você não será cobrado até confirmar e autorizar a transação.

Você pode financiar transações do Xoom usando os seguintes meios de pagamento, quando disponíveis:

• Seu saldo do PayPal (se você tiver uma conta PayPal vinculada à sua Conta Xoom).
• Um cartão de débito vinculado à sua Conta Xoom.
• Um cartão de crédito vinculado à sua Conta Xoom. Observe que o emissor do seu cartão de crédito pode tratar essa operação como um adiantamento em dinheiro e cobrar taxas e juros adicionais.
• Uma conta bancária vinculada à sua Conta Xoom (quando disponível em seu país).

Nem todos os meios de pagamento estão disponíveis para todas as transações ou todos os destinos. O Xoom pode, a seu critério, recusar transações financiadas por determinados meios de pagamento. Você confirma que é o proprietário legítimo de qualquer meio de pagamento que utilizar.

Se um pagamento falhar ou for insuficiente, você autoriza o Xoom a tentar novamente utilizando o mesmo meio de pagamento ou um meio de pagamento diferente.

Custos com falha no pagamento. Se sua transação fizer com que o Xoom incorra em taxas (como taxas por fundos insuficientes ou de chargeback), você concorda em reembolsar o Xoom.

Once you submit a transaction, Xoom works with local banks, money exchange houses, and other third-party service providers to deliver the funds to the recipient. Recipients receiving cash may be required to present valid identification and a transaction number to collect funds.

Xoom offers a 'Pay Only When Received' (POWR) feature for certain transactions, where your payment method is not charged until the recipient or service provider has received the funds. Not all transactions qualify for POWR and qualification is not guaranteed, even if a previous transaction qualified. Xoom may terminate or modify the POWR feature at any time.

If you send funds to a bank or mobile wallet account, the receiving currency must be the same as the currency of the destination account, otherwise the transaction may be canceled.

Depois de autorizar uma transação e o Xoom ter iniciado a transferência, você não poderá cancelá-la. Se os recursos já tiverem sido recebidos pelo destinatário, pode não ser possível recuperá-los. Você deve ter certeza antes de confirmar qualquer transação do Xoom.

Em circunstâncias limitadas, o Xoom pode conseguir cancelar uma transação antes que ela seja concluída — por exemplo, se o destinatário ainda não tiver retirado os recursos ou se a transferência ainda estiver sendo processada. Entre em contato com o atendimento ao cliente do Xoom imediatamente se quiser tentar um cancelamento. Os reembolsos, quando disponíveis, estão descritos no Contrato do Usuário do Xoom.

A fraude em transferências de dinheiro é um risco significativo e crescente. Golpes comuns incluem: fraude de taxa antecipada (quando a pessoa é instruída a enviar dinheiro para receber uma quantia maior); golpes românticos (criação de um relacionamento on-line antes de solicitar transferências de dinheiro); golpes de emergência (alguém que afirma ser um familiar em necessidade urgente); e golpes de oferta de emprego (falsos empregadores solicitando que você transfira dinheiro). O PayPal nunca solicitará que você envie uma transferência pelo Xoom para receber um prêmio, herança ou reembolso.

Você nunca deve usar o Xoom para:

• Enviar dinheiro para alguém que você conheceu apenas on-line.
• Pagar por produtos ou serviços de vendedores que você não conhece pessoalmente.
• Enviar dinheiro em resposta a uma solicitação não solicitada, independentemente de quão convincente seja o motivo apresentado.
• Transferir recursos em nome de terceiros.

Se você acredita que está sendo vítima de fraude, entre em contato com o atendimento ao cliente do Xoom imediatamente e denuncie o caso à polícia. Depois que os recursos forem transferidos e recebidos, a recuperação não é garantida.

Os programas de Compra Protegida e de Proteção ao Vendedor do PayPal NÃO se aplicam a transações do Xoom — mesmo que você financie uma transação usando seu saldo do PayPal. Se algo der errado em uma transação do Xoom, seus recursos legais são aqueles previstos no Contrato do Usuário do Xoom e na legislação de defesa do consumidor aplicável, e não os programas de proteção padrão do PayPal.

Detalhes incorretos do destinatário. Se você fornecer detalhes incorretos da conta bancária do destinatário ou informações pessoais, a transferência poderá ser enviada para a pessoa errada ou falhar. Sempre verifique novamente os detalhes do destinatário antes de confirmar uma transação. A recuperação de recursos enviados incorretamente não é garantida.

Flutuação da taxa de câmbio. A taxa de câmbio aplicada é fixada no momento em que você autoriza a transação. Se a transação sofrer atraso, a taxa originalmente divulgada ainda será aplicada, mas os valores da moeda podem variar entre o momento em que você envia e o momento em que o destinatário recebe os recursos, em alguns cenários de pagamento.

Atrasos ou cancelamentos. Se você violar o Contrato do Usuário do Xoom, ou quando exigido por lei, poderemos atrasar ou cancelar sua Transação, ou encerrar sua Conta Xoom ou a do seu Destinatário, em qualquer momento antes da conclusão — por motivos como verificação de identidade, verificações de fraude e de combate à lavagem de dinheiro, qualificação POWR, ou cumprimento da lei. Atrasos também podem ocorrer devido ao horário comercial, aos sistemas e à disponibilidade de moeda de nossos Provedores de Serviços.

Nós informaremos você e explicaremos o motivo, a menos que a lei nos impeça ou tenhamos motivos razoáveis para não fazê-lo (por exemplo, quando houver suspeita de um delito). Você pode ter direito a reembolso em determinadas circunstâncias.

Suspensão ou rescisão por nós. Podemos suspender ou encerrar seu acesso ao Serviço se você violar o Contrato do Usuário do Xoom ou o seu Contrato do Usuário do PayPal, ou quando exigido por lei. Normalmente, daremos a você um aviso prévio e a chance de corrigir a violação. Em alguns casos, a suspensão ou rescisão aplica-se imediatamente — por exemplo, em violações graves ou repetidas, quando o aviso puder causar dano ou responsabilidade, quando a lei ou uma ordem de execução assim o exigir, ou quando a segurança do Serviço puder ser comprometida.

Se deixarmos de fornecer o Serviço por completo, avisaremos você com antecedência, cancelaremos quaisquer transações pendentes e reembolsaremos os Valores de Transação aplicáveis. Após a rescisão, você permanece responsável por quaisquer obrigações pendentes relacionadas à sua conta, e poderemos manter as informações da sua conta para cumprir nossas obrigações legais.

11.1 Uso elegível

Somente pessoas físicas (indivíduos, não empresas) com 18 anos ou mais e com capacidade jurídica para celebrar contratos podem usar o Xoom. Você pode ter apenas uma Conta Xoom. O Xoom pode ser usado somente para transações pessoais — não para fins comerciais, empresariais ou beneficentes.

11.2 Exatidão das informações

Você deve fornecer informações precisas e completas sobre você, seus meios de pagamento e seus destinatários. Você deve manter seus dados de contato e as informações do meio de pagamento atualizados. O fornecimento de informações falsas ou enganosas constitui violação do Contrato do Usuário do Xoom e pode resultar no encerramento da sua conta.

11.3 Segurança

• Mantenha a senha da sua Conta Xoom estritamente confidencial. O Xoom nunca solicitará sua senha.
• Se você acredita que sua senha ou conta foi comprometida, entre em contato com o Xoom imediatamente.
• Você só pode realizar transações em seu próprio nome — não em nome de outra pessoa ou organização.

11.4 Usos proibidos

Você não deve usar o Xoom para fins ilegais ou para atividades proibidas, como jogos de azar, fraude, lavagem de dinheiro, financiamento ao terrorismo ou pagamento de bens controlados. A violação pode levar ao cancelamento, ao encerramento da conta e ao encaminhamento às autoridades competentes.

O Xoom processa seus dados pessoais para operar sua conta, executar transações, verificar sua identidade e a identidade dos destinatários, cumprir obrigações de combate à lavagem de dinheiro e de sanções, e detectar e prevenir fraudes. O processamento é necessário para a execução do contrato e para o cumprimento de obrigações legais.

Seus dados podem ser compartilhados com empresas do grupo PayPal, bancos parceiros locais e provedores de serviços nos países de destino, agências de prevenção a fraudes, autoridades governamentais e outros, conforme descrito na Declaração de Privacidade do PayPal (que se aplica ao serviço Xoom), disponível em xoom.com/legal/privacy-eea para usuários do EEE. As transferências realizadas fora do EEE são protegidas por salvaguardas apropriadas, incluindo as Regras Corporativas Vinculativas do PayPal.

O Contrato do Usuário do Xoom é regido pelas leis da Inglaterra e do País de Gales.

Se você for consumidor, aplicam-se as disposições obrigatórias de proteção ao consumidor específicas do país, independentemente da escolha das leis da Inglaterra e do País de Gales. Na qualidade de consumidor, você pode propor ação no tribunal competente do seu local de residência no EEE ou em Luxemburgo, onde o PayPal está constituído. O PayPal pode apresentar uma reclamação contra você nos tribunais do seu local de residência.

Quando uma alteração afetar nosso relacionamento contratual com você ou a natureza do Serviço, geralmente daremos a você um aviso prévio de pelo menos 30 dias, por meio do site, e-mail ou outros meios. Podemos agir mais rapidamente quando exigido por lei ou quando a alteração não reduzir seus direitos nem aumentar suas responsabilidades. As alterações entram em vigor quando o período de aviso expirar ou imediatamente, quando não houver período de aviso aplicável.

Ao continuar a usar o Serviço depois que uma alteração entrar em vigor, você a aceitará. Se você não concordar, poderá encerrar sua Conta Xoom.

Também podemos modificar ou descontinuar o serviço Xoom (ou qualquer parte dele) a qualquer momento. Quando o fizermos, daremos a você um aviso prévio razoável.

Você pode encerrar sua Conta Xoom a qualquer momento entrando em contato com o atendimento ao cliente. Quaisquer transações pendentes serão concluídas ou canceladas de acordo com o Contrato do Usuário do Xoom. O encerramento da sua Conta Xoom não afeta sua conta PayPal.

16.1 Sua responsabilidade conosco.

Você é responsável por quaisquer perdas, despesas ou custos que tivermos como resultado da sua violação do Contrato do Usuário do Xoom, do uso indevido do Serviço ou da sua Conta Xoom, da sua violação de qualquer lei aplicável, ou da violação de direitos de terceiros.

16.2 Nossa responsabilidade com você.

Se não fornecermos o Serviço com o cuidado e a competência razoáveis, seremos responsáveis pelas perdas ou danos previsíveis causados por nossa violação ou negligência, mas não por perdas que não sejam previsíveis. Não somos responsáveis por perdas causadas por sua própria violação ou conduta ilícita, ou por eventos inevitáveis fora do nosso controle.

Se você acredita que uma Transação foi executada incorretamente ou não foi autorizada por você, você pode contestá-la. Entre em contato conosco dentro de 13 meses a partir da data em que informamos que os recursos chegariam ao Destinatário. Investigaremos dentro de 90 dias, corrigiremos prontamente qualquer erro e informaremos o resultado. Se não encontrarmos nenhum erro, explicaremos o motivo por escrito.

Se você tiver algum problema com uma transação do Xoom ou com o serviço, entre em contato com o atendimento ao cliente do Xoom em help.xoom.com ou por e-mail em help-eea@xoom.com.

Se sua reclamação não for resolvida a seu contento, você poderá recorrer, gratuitamente, a um órgão externo:

Disponível para todos os residentes do EEE (Espaço Econômico Europeu)

• Centro Europeu do Consumidor (ECC-Net) — para questões de consumo transfronteiriças.
• Commission de Surveillance du Secteur Financier (CSSF) — a autoridade luxemburguesa responsável pela supervisão prudencial da PayPal (Europe) S.à r.l. et Cie, S.C.A.

RAL (Resolução Alternativa de Litígios) específicas do país Dependendo do seu país de residência, você também pode recorrer aos seguintes órgãos:

• Bélgica — a Direção-Geral de Inspeção Econômica do Serviço Público Federal de Economia, Pequenas e Médias Empresas e Autônomos.
• República Tcheca — o Árbitro Financeiro e o Escritório do Árbitro Financeiro.
• Dinamarca — o Centro Dinamarquês de Resolução de Reclamações (Center for Klageløsning). Litígios não resolvidos também podem ser encaminhados ao Conselho de Reclamações do Consumidor, ao Ombudsman do Consumidor dinamarquês, ou aos tribunais da Dinamarca.
• Irlanda — o membro relevante da Rede de Resolução de Litígios Financeiros (Fin-Net).
• Itália — o Banco da Itália.
• Letônia — o Centro de Proteção dos Direitos do Consumidor, ou a Ouvidoria da Associação Financeira da Letônia.
• Lituânia — o Banco da Lituânia.
• Romênia — a Autoridade Nacional de Defesa do Consumidor (ANPC), se você for consumidor, ou o Banco Nacional da Romênia (BNR).
• Espanha — o Banco da Espanha, ou o membro relevante da Rede de Resolução de Litígios Financeiros (Fin-Net).