Esta página apresenta atualizações da política que informa antecipadamente os utilizadores sobre alterações importantes no serviço Xoom da PayPal, no respetivo Contrato do Utilizador ou noutras políticas:
O presente Contrato do Utilizador aplica-se a todos os utilizadores do serviço Xoom da PayPal:
Os presentes acordos legais adicionais destinam-se a utilizadores de cada país ou região:
Todas as transmissões monetárias dos EUA são fornecidas pela PayPal, Inc. (NMLS ID #: 910457), de acordo com as respetivas licenças PayPal, Inc.
Reclamações de estado apenas para residentes do Alasca: Se o seu problema não for resolvido pelo Xoom, 877-815-1531, deverá enviar uma reclamação formal para State of Alaska, Division of Banking & Securities. As reclamações formais têm de ser feitas por escrito. Transfira o formulário em: https://www.commerce.alaska.gov/web/portals/3/pub/DBSGeneralComplaintFormupdated.pdf. Os formulários de reclamação formal podem ser enviados por:
Reclamações de estado apenas para residentes da Califórnia: Se tiver reclamações relativas a qualquer aspeto das atividades de transmissão de dinheiro realizadas neste local, pode contactar o California Department of Financial Protection and Innovation:
Reclamações de estado apenas para residentes do Colorado: Colorado Division of Banking, informações de contacto:
Reclamações de estado apenas para residentes do Texas: Texas Department of Banking; Depois de contactar o Xoom, 877-815-1531, se for residente do Texas e ainda tiver uma reclamação por resolver sobre a atividade de transmissão de dinheiro ou de conversão de moeda da empresa, direcione a sua reclamação para:
Os presentes acordos legais adicionais aplicam-se aos utilizadores residentes na Áustria e na Alemanha:
Para residentes no Reino Unido e EEE: PayPal (Europa) S.à r.l. et Cie, S.C.A. está devidamente licenciada como uma instituição de crédito do Luxemburgo nos termos do artigo 2.º da lei de 5 de abril de 1993 sobre o setor financeiro, conforme alterada e encontra-se sob a supervisão prudencial da autoridade de controlo do Luxemburgo, a Commission de Surveillance du Secteur Financier, com sede social em L-1150 Luxemburgo. A PayPal é considerada como autorizada e regulada pela Autoridade de Conduta Financeira. A natureza e a extensão das proteções do consumidor podem diferir das proteções das empresas sediadas no Reino Unido. Os detalhes do Regime de Permissões Temporárias, que permite às empresas sediadas no EEE operarem no Reino Unido por um período limitado enquanto procuram obter a autorização total, estão disponíveis no site da Autoridade de Conduta Financeira.