Atualizações da Política

Atualizações da Política anteriores

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Esta página apresenta atualizações da política que notificam os utilizadores quanto a alterações importantes ao serviço PayPal e Xoom, ao Contrato do Utilizador do Xoom, à Declaração de Privacidade do PayPal (que se aplica aos Serviços Xoom) ou a outros acordos, políticas ou declarações online. Aceda a "Atualizações da Política anteriores" para consultar as atualizações da política anteriores.

Próximas alterações

Estamos a efetuar as alterações listadas abaixo. Estas alterações entrarão automaticamente em vigor na(s) data(s) de entrada em vigor correspondente(s), abaixo apresentada(s).

Ações necessárias

Reveja cuidadosamente os avisos abaixo e familiarize-se com as próximas alterações. Ao continuar a utilizar os Serviços Xoom depois de as alterações entrarem em vigor, o Utilizador aceita ficar vinculado a essas alterações. Caso contrário, não é necessária qualquer outra ação da sua parte para aceitar as referidas alterações. No entanto, se preferir recusar as alterações, terá de encerrar a sua conta Xoom e deixar de utilizar os Serviços Xoom antes da data de entrada em vigor aplicável, conforme descrito no contrato aplicável.

Avisos

Entrada em vigor: 1 de novembro de 2023

Alterações ao Contrato do Utilizador para os Serviços Xoom no Espaço Económico Europeu e Reino Unido.

Confirmação da Transferência de Serviços da PayPal (Europe) S.à r.l. et Cie, S.C.A. para PayPal UK Ltd

Na sequência do nosso aviso anterior de Atualização da Política publicado a 24 de julho de 2023, está confirmado que a PayPal (Europe) S.à r.l. et Cie, S.C.A. irá transferir todos os serviços Xoom fornecidos aos utilizadores no Reino Unido para a empresa afiliada, PayPal UK Ltd, a 1 de novembro de 2023.

A PayPal UK Ltd está autorizada e regulamentada pela Financial Conduct Authority (FCA) como uma instituição de moeda eletrónica ao abrigo dos regulamentos de moeda eletrónica de 2011, Electronic Money Regulations 2011, para a emissão de moeda eletrónica (número de referência de empresa 994790), em relação às respetivas atividades reguladas de crédito ao consumo ao abrigo da lei de serviços e mercados financeiros de 2000, Financial Services and Markets Act 2000 (número de referência de empresa 996405) e pelo fornecimento de serviços de Criptomoeda ao abrigo do regulamento sobre a transferência de fundos e financiamento do terrorismo através do branqueamento de capitais (informações sobre o pagador) de 2017, Money Laundering Terrorist Financing and Transfer of Funds (Information on the Payer) Regulations 2017 (número de referência de empresa 1000741). Alguns dos produtos da PayPal UK Ltd, incluindo os serviços PayPal Pay in 3 e o PayPal Working Capital, não são regulamentados pela FCA. O número da empresa PayPal UK Ltd é o 14741686 e a morada registada é Whittaker House, Whittaker Avenue, Richmond-Upon-Thames, Surrey, Reino Unido, TW9 1EH.

Atualizámos o Contrato do Utilizador para serviços Xoom para o Espaço Económico Europeu e Reino Unido para que, com efeito a partir de 1 de novembro de 2023, se apliquem as seguintes alterações:

  • Identificação da PayPal UK Ltd como o novo fornecedor de Serviços Xoom para todos os utilizadores do Reino Unido, em substituição da PayPal (Europe) S.à r.l. et Cie, S.C.A.;
  • Atualização da Parte D (secção Divulgação do Estatuto) para explicar o estatuto regulamentar da PayPal UK Ltd no Reino Unido;
  • Descrever as obrigações da PayPal UK Ltd para salvaguardar os fundos dos clientes de acordo com a regulamentação do Reino Unido;
  • Incluir informações para os utilizadores do Reino Unido sobre como apresentar uma reclamação à FCA; e
  • Remover as referências às regras do Luxemburgo, regulamentos ou leis da UE e substituí-los pelas regras e regulamentos equivalentes do Reino Unido.

Atualizámos a Declaração de Privacidade do PayPal que se aplica a todos os utilizadores do serviço Xoom no Reino Unido para que, com efeito a partir de 1 de novembro de 2023, se apliquem as seguintes alterações:

  • Identificação da PayPal UK Ltd como o novo fornecedor de serviços PayPal para todos os utilizadores do Reino Unido, em substituição da PayPal (Europe) S.à r.l. et Cie, S.C.A.;
  • Revisão das Adendas de Proteção de Dados, da Declaração de Privacidade e das Políticas de Privacidade para que reflitam os requisitos de proteção de dados do Reino Unido;
  • Eliminação dos requisitos de consentimento relativos ao sigilo bancário no Luxemburgo; e
  • Atualização da nossa secção de informações de contacto e reclamações para remeter para o Information Commissioner’s Office do Reino Unido.