Atualizações dos Contratos

Atualizações dos Contratos Anteriores

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Esta página exibe atualizações dos contratos que notificam os usuários de alterações importantes no serviço do PayPal e da Xoom, no Acordo de Usuário da Xoom, na Declaração de Privacidade do PayPal (que se aplica aos Serviços da Xoom) ou em outros contratos, políticas ou declarações on-line. Acesse "Atualizações dos Contratos Anteriores" para ver as atualizações dos contratos anteriores.

Próximas Alterações

Estamos fazendo as alterações listadas abaixo. Essas alterações ocorrerão automaticamente na(s) data(s) de vigência correspondente(s) exibida(s) abaixo.

Ações Necessárias

Consulte os avisos abaixo com atenção e familiarize-se com as alterações futuras. Continuando a usar os serviços da Xoom após as alterações entrarem em vigor, você concorda em ser vinculado a essas alterações. Caso contrário, nenhuma ação adicional de sua parte é necessária para aceitar tais alterações. No entanto, se preferir recusá-los, você precisará encerrar sua conta da Xoom e parar de usar os serviços da Xoom antes da data de vigência aplicável, conforme descrito no contrato aplicável.

Avisos

Vigência: 1º de novembro de 2023

Alterações no Contrato do Usuário para os serviços da Xoom para o Espaço Econômico Europeu e o Reino Unido.

Confirmação de Transferência de Serviços da PayPal (Europe) S.à r.l. et Cie, S.C.A. para PayPal UK Ltd

Além de nosso aviso anterior de Atualizações dos Contratos publicado em 24 de julho de 2023, confirma-se que a PayPal (Europe) S.à r.l. et Cie, S.C.A. transferirá todos os seus serviços da Xoom prestados aos usuários no Reino Unido para sua empresa associada, a PayPal UK Ltd, em 1º de novembro de 2023.

O PayPal UK Ltd é autorizado e regulamentado pela Financial Conduct Authority (FCA) como uma instituição de moeda eletrônica nos termos das Electronic Money Regulations de 2011 para a emissão de moeda eletrônica (número de referência da empresa 994790) e, em relação às suas atividades regulamentadas de crédito ao consumidor, de acordo com a Financial Services and Markets Act de 2000 (número de referência da empresa 996405); já para a prestação de serviços relacionados a criptomoedas, segundo as Laundering Terrorist Financing and Transfer of Funds (Information on the Payer) Regulations, de 2017, (número de referência da empresa (1000741). Alguns produtos do PayPal UK Ltd, incluindo PayPal Pay in 3 Installments e Crédito para seu negócio, não são regulamentados pela FCA. O número de inscrição da PayPal UK Ltd é 14741686 e seu endereço registrado é Whittaker House, Whittaker Avenue, Richmond-Upon-Thames, Surrey, Reino Unido, TW9 1EH.

Atualizamos o Contrato do Usuário para serviços da Xoom para o Espaço Econômico Europeu e o Reino Unido para que, a partir de 1º de novembro de 2023, as seguintes alterações sejam aplicadas:

  • Identificar o PayPal UK Ltd como o novo provedor de Serviços da Xoom para todos os usuários do Reino Unido em substituição ao PayPal (Europe) S.à r.l. et Cie, S.C.A.;
  • Atualizar a Parte D (a seção Divulgação do Status) para explicar o status regulatório do PayPal UK Ltd no Reino Unido;
  • Descrever as obrigações do PayPal UK Ltd de proteger os recursos dos clientes de acordo com os regulamentos do Reino Unido;
  • Incluir informações para usuários do Reino Unido sobre como fazer uma reclamação à FCA; e
  • Remover referências às leis da UE, às regras ou aos regulamentos de Luxemburgo e substituí-los pelas regras e regulamentos equivalentes do Reino Unido.

Atualizamos a Declaração de Privacidade do PayPal, que se aplica a todos os usuários do serviço da Xoom no Reino Unido, para que, com efeito a partir de 1º de novembro de 2023, sejam aplicadas as seguintes alterações:

  • Identificar o PayPal UK Ltd como o novo provedor de Serviços do PayPal para todos os usuários do Reino Unido em substituição ao PayPal (Europe) S.à r.l. et Cie, S.C.A.;
  • Revisar os Adendos de Proteção de Dados, a Declaração de Privacidade e as Políticas de Privacidade para refletir os requisitos de proteção de dados do Reino Unido;
  • Remover os requisitos de consentimento de Sigilo Bancário de Luxemburgo; e
  • Atualizar nossas informações de contato e a seção de reclamações para se referirem ao Information Commissioner’s Office do Reino Unido.