Acordo de Usuário

Este Acordo de Usuário entra em vigor a partir de 2014-12-24 e rege os termos sob os quais você pode acessar e usar Websites da Xoom (neste Acordo de Usuário, www.xoom.com, nossos websites e aplicativos móveis estão inclusos no termo "websites") e os serviços associados a ele (juntamente, o "Serviço"). Não acesse ou use o Serviço se não aceitar comprometer-se com o Acordo de Usuário. Ao acessar e usar o Serviço, você está de acordo com o Acordo de Usuário.

Conforme usadas neste Acordo de Usuário, as palavras "Xoom", "nós" e "nosso" referem-se à Xoom Corporation, uma empresa da Delaware, e a seus funcionários, consultores, diretores, herdeiros, subsidiários, organizações associadas e cessionários. As palavras "você" e "seu" referem-se aos usuários do Serviço, ou às suas capacidades como Remetentes, Beneficiários ou visitantes em nossos sites.

  1. VISÃO GERAL DO SERVIÇO

    O Serviço é destinado para nossos clientes enviar transferências monetárias e recargas de celular ou pagar contas para familiares e amigos. Recomendamos que use o Serviço apenas para enviar dinheiro, recargas de celular ou pagar contas para pessoas que você conheça pessoalmente. Não use o Serviço para enviar dinheiro, recargas de celular ou pagar contas de desconhecidos.

    ALERTA AO CONSUMIDOR CONTRA FRAUDES: PROTEJA-SE CONTRA GOLPES Somente envie dinheiro, recargas de celular ou pague contas para pessoas que você conheça, guarde bem sua senha, nunca envie a pedido de outros e use a Xoom apenas para fins legais. Clique aqui para saber mais sobre como enviar dinheiro de modo seguro pela Xoom. Informe-nos imediatamente se você acreditar que alguém está tentando aplicar um golpe ou se seu nome de usuário ou senha tenha sido perdido ou roubado. Ligue no 1-800-935-7154 (fora dos EUA, ligue no +1 (415) 395-4342) ou envie um e-mail para reportfraud@xoom.com.

    O Serviço permite que pessoas enviem e recebam fundos, recargas de celular e paguem contas no mundo inteiro. Um "Remetente" é alguém que usa o Serviço para enviar fundos ou recargas de celular. Um "Recebedor" é alguém que recebe fundos ou recargas de celular de um Remetente através do Serviço. Uma "Empresa de Serviços" é uma entidade que recebe o pagamento de uma conta de um Remetente através do Serviço. Um "Beneficiário" é alguém por quem um Remetente faz um pagamento através do Serviço. (por exemplo, e apenas para servir como ilustração, caso você use o Serviço para pagar a conta de luz de um parente, seu parente é considerado o Beneficiário e a companhia de eletricidade que recebe o pagamento é a Empresa de Serviços desta Transação). Esteja ciente que a pessoa assim chamada de "Beneficiário" neste Acordo de Usuário pode ser chamada de "Recebedor" no recibo de pagamento da conta. O "País do Recebedor" é o país onde o Recebedor ou Operadora de Serviços recebe fundos ou recargas de celular através do Serviço. Uma "Transação" é uma instrução específica para enviar fundos através do Serviço. A "Quantia da Transação" é a quantia que o Remetente fornece à Xoom para enviar a Transação, exceto a Taxa de Transação. A "Quantia de Desembolso" é a quantia paga ao Recebedor ou Empresa de Serviços, não incluindo impostos ou encargos que possam ser arrecadados conforme as leis do país do Recebedor (os "Impostos Locais").

  2. ACESSO AO SERVIÇO

    1. Usuários autorizados. A idade mínima para acessar ou usar o Serviço como remetente é de dezoito (18) anos. Você deve ser capaz de firmar contratos com vinculação jurídica baseados na lei em vigor. Outras restrições podem ser aplicadas.
    2. Serviços Móveis.O Serviço também está disponível via celular. Ao acessar o Serviço através de um celular, encargos, taxas de dados e outras tarifas podem ser aplicadas pelo seu provedor de serviços wireless.
    3. Pagamento de Contas. Você afirma que seu Beneficiário lhe autorizou a acessar as informações da conta dele e permitir que a Xoom colete e verifique as informações sobre seu Beneficiário.
    4. Não disponível para alguns usuários. O Serviço pode estar total ou parcialmente indisponível em diferentes países e jurisdições assim como determinado por leis e regulamentos locais.
  3. OFERTA E ACEITAÇÃO

    Ao encaminhar uma Transação, isto significa que nos foi solicitado que a processemos, uma oferta que podemos aceitar ou recusar, a nosso critério, em nosso escritório em São Francisco, no estado da Califórnia.

  4. PAGAMENTO

    1. Encargos. Para cada Transação encaminhada, você se compromete com o pagamento de uma taxa de transação (a "Taxa de Transação"), além da Quantia da Transação. Encargos adicionais podem ocorrer. O pagamento ocorre no momento em que você encaminha sua Transação. A Xoom aceita pagamento somente em Dólares Americanos. Se você efetuar uma Transação que resulte na Xoom ser cobrada por taxas de fundos insuficientes, taxas de reembolso ou quaisquer outras taxas semelhantes, você concorda em nos reembolsar tais taxas. Para Transações a partir de uma conta bancária do Remetente, você concorda que a Xoom poderá de tempos em tempos debitar de sua conta uma quantia menor do que a da transferência (por exemplo, para uma transferência de US$ 500, a Xoom poderá debitar de sua conta US$ 499,98), como parte de nossos esforços em confirmar a propriedade da conta.
    2. Pagamento. Para podermos obter o pagamento, você nos autoriza a acessar, cobrar ou debitar fundos de qualquer instrumento de pagamento que tenha sido fornecido de acordo com seu uso do Serviço (um "Instrumento de pagamento", incluindo, por exemplo, cartão de crédito, cartão de débito ou conta bancária). Infelizmente não aceitamos cartões de pagamento pré-pagos como Método de Pagamento. Se seu pagamento falhar ou for insuficiente, podemos tentar debitar novamente uma ou mais vezes de seu Método de Pagamento ou você pode nos autorizar a tentar debitar usando outro método. Por exemplo, se houver saldo insuficiente em sua conta bancária no momento em que a transação for encaminhada, poderemos tentar debitar de sua conta ou cartão de crédito posteriormente. Você declara e garante que é o proprietário legal de tais Métodos de Pagamento.
    3. Outros encargos. A Xoom não é responsável por quaisquer taxas ou encargos que possam ser lançados pelas instituições financeiras associadas a seus instrumentos de pagamento. Por exemplo (sem limitação), sua administradora de cartão de crédito pode cobrar uma taxa por adiantamento de dinheiro e juros caso um cartão de crédito seja usado como Método de Pagamento. A Xoom não é responsável por quaisquer taxas, nem é responsável por taxas de fundos insuficientes, taxas de reembolso ou outras taxas similares que possam ser impostas a você por seu banco, administradora de cartão de crédito ou outro provedor de acordo com seu uso do Serviço.
    4. Moedas estrangeiras. A Xoom e seus Provedores de Serviços (definidos abaixo) normalmente lucram quando você paga por uma transação em uma moeda e a transação é paga em outra moeda, que é baseada na diferença entre a taxa de câmbio pela qual compramos uma moeda estrangeira e a taxa de câmbio oferecida a você. Você concorda que, ao enviar uma transação para a conta bancária de um Recebedor, a conta bancária é denominada na mesma moeda que a Transação (por exemplo, se sua Transação requer que a Xoom deposite na conta bancária do Recebedor, você confirma que a conta bancária dele é denominada em pesos).
    5. Transferências de fundos agendadas.Ao utilizar as transferências de fundos agendadas da Xoom, você nos autoriza a enviar Transações em seu nome, de acordo com suas instruções. Você compreende que a Xoom continuará a processar Transações de transferência monetária recorrentes até que você nos instrua a parar. Você compreende que só é possível agendar transferências monetárias pelo menos cinco (5) dias úteis antes da data de transferência. Se você cancelar uma Transação de transferência monetária até as 11:59:59 da noite (Hora do Pacífico) um dia antes da Transação estar programada para ser processada, cancelaremos a Transação e seus fundos não serão debitados. Para Transações de transferência monetária que envolvam câmbio de moedas estrangeiras, você compreende que a Xoom não é capaz de predizer a taxa de câmbio no dia da Transação, e concorda que poderemos aplicar a taxa do dia da Transação, seja ela qual for.
  5. PAGAMENTO DA TRANSAÇÃO

    1. Provedores de serviços.Trabalhamos com bancos locais, casas de câmbio e outros provedores de serviços terceirizados ("Provedores de Serviço") para fornecer recargas de celular, pagar os fundos aos Recebedores e Empresas de Serviços. Você, na qualidade de Remetente, designa seu Recebedor como seu agente para a finalidade de receber fundos em conexão com o Serviço. Nós procuramos fornecer informações atualizadas em nossos sites sobre a localização, disponibilidade e horas de atendimento de nossos Provedores de Serviço. No entanto, você concorda que a Xoom não é responsável por quaisquer informações imprecisas ou incompletas que possam constar no site.
    2. Verificação. Antes de os recebedores receberem os fundos, a comprovação da identidade dos recebedores pode ser solicitada por meio da apresentação de documentos legais com prazo de validade vigente a partir de uma lista de formas de identificação aceitáveis. Além disso, os Recebedores poderão ter que fornecer o número da Transação e/ou outra identificação semelhante associada à Transação. Você dá permissão a Xoom para contactar seu Recebedor ou Empresa de Serviços e armazenar todos esses tipos de dados, conforme o necessário, para fornecer o Serviço. Assegure-se que as informações bancárias estejam corretas antes de enviar sua Transação, a Xoom não é responsável por detectar erros. Se as informações bancárias estiverem incorretas, a recarga de celular pode cair num outro número de celular, ou o dinheiro pode ser enviado para uma outra conta bancária e pode não ser possível obter a quantia de volta.
  6. RESTRIÇÕES

    1. Informações gerais. Podemos, a qualquer momento e a nosso critério, recusar qualquer transação ou limitar a quantia de fundos a ser transferida, seja com base em uma transação ou em fundamentos agregados, sem prévio aviso. Essas limitações podem ser impostas a contas individuais ou contas relacionadas a famílias, a critério da Xoom. Reservamos o direito de, a qualquer momento e periodicamente, modificar ou interromper o Serviço (ou qualquer parte deste) com ou sem aviso prévio.
    2. Atrasos.Sua Transação pode atrasar ou ser cancelada sem aviso prévio a qualquer hora anterior ao recebimento da recarga de celular ou da quantia por parte do Recebedor ou Empresa de Serviços. Poderemos atrasar ou cancelar sua Transação por razões que incluem, mas não se limitando a tais: verificação de identidade; validação de suas instruções para a Transação e Método de Pagamento; fraude e revisão de conformidade anti-lavagem de dinheiro; contato e localização de você, seu Beneficiário, a Empresa de Serviços ou seu Recebedor; qualificação ou desqualificação para PSQR (assim como definido abaixo); e para cumprir com leis aplicáveis. O horário de funcionamento, a disponibilidade do sistema e a disponibilidade de moeda de nossos Provedores de Serviço também podem causar atrasos. No entanto, você tem direito a um reembolso em alguns casos, conforme descrito abaixo na Seção 9.
    3. Transações Comerciais.Você concorda que somente usará o Serviço para enviar fundos ou recargas de celular para pessoas ou Beneficiários que conheça pessoalmente e por motivos pessoais. Se a Xoom descobrir que você está usando o Serviço para fins comerciais, incluindo (mas não somente) comprar produtos ou pagar por serviços que não sejam para Empresas de Serviços especificamente fornecidas pelo Serviço, reservamos, a nosso critério, o direito de cancelar sua(s) Transação(ões) e encerrar sua conta.
    4. Recargas de Celular.Esteja ciente que a responsabilidade da Xoom durante as Transações de recarga de celular é confirmar a transferência da Quantia de sua conta para o número de celular do Recebedor como recarga de celular. Você compreende que a Xoom fornece estimativas das Taxas Locais e outras taxas que podem ser cobradas pela operadora celular de seu Recebedor (a "Operadora") numa Transação de recarga de celular, porém a quantia exata de tais taxas são determinadas pela Operadora e pelo País do Recebedor. Você e/ou seu Recebedor aceitam ter lido os termos e condições aplicáveis ao tipo de conta celular de seu Recebedor (o "Acordo da Operadora"), cujos termos podem incluir, por exemplo, taxas e tarifas cobradas durante uma recarga de celular, a validade de uma recarga e a qualidade ou quantidade de minutos, dados ou outros serviços na qual a recarga pode ser usada. Assim que a Quantia é aceita pela Operadora, o Acordo da Operadora se aplica a todos os serviços na qual a recarga pode ser usada pelo seu Recebedor. Os Termos e condições variam de acordo com a Operadora, País do Recebedor e termos do Acordo da Operadora. Você aceita contactar diretamente sua Operadora para perguntas ou problemas relacionados ao uso da recarga de celular para serviços disponibilizados pela Operadora.
    5. Pague Somente Quando Recebido ou "PSQR". Para certas Transações na Xoom, a Empresa de Serviços ou seu Recebedor pode receber recargas de celular ou fundos antes de seu Método de Pagamento ter debitado a Quantia da Transação, a Taxa de Transação ou quaisquer outras taxas aplicáveis. Chamamos tal produto de "PSQR", apesar de poder ter outros nomes dependendo do País do Recebedor ou Provedor de Serviço. Se sua Transação se qualificar para o produto PSQR da Xoom, sua fonte não será debitada até a Empresa de Serviços ou Recebedor receber a recarga ou os fundos. Esteja ciente que nem todas as Transações se qualificam como PSQR, e que o produto PSQR está sujeito a diversos fatores, incluindo (sem limitações) o País do Beneficiário, a fonte dos fundos, a quantia transferida, o histórico de transações e uma aprovação por parte do sistema de verificação de propriedade da Xoom. Esteja ciente que você só saberá se está qualificado para um PSQR depois de ter autorizado a Transação e a qualificação de uma Transação anterior para o PSQR não garante a qualificação para uma Transação subsequente. A Xoom se reserva no direito de encerrar, suspender ou modificar o PSQR a qualquer momento, e rejeitar qualquer transação qualificada como PSQR a qualquer hora, sob quaisquer razão.
    6. Transações não autorizadas. Você não pode usar o Serviço em violação deste Acordo de Usuário ou leis, regras ou regulamentos aplicáveis. É uma violação deste Acordo de Usuário usar o Serviço para qualquer uma das seguintes atividades (mas não somente): materiais ou serviços de conotação sexual; apostas; fraudes; lavagem de dinheiro; fundos para organizações terroristas; compra e venda de tabaco, armas de fogo, drogas prescritas ou outras substâncias controladas; ou para enviar dinheiro ou recargas de celular a um Recebedor ou Beneficiário que tenha violado o Acordo de Usuário. Se você usar o Serviço em conexão com uma conduta ilegal, a Xoom se reserva no direto de dar parte de você para a(s) respectiva(s) agência(s) cumpridoras da lei. O Serviço é destinado para nossos clientes enviar transferências monetárias, recargas de celular ou pagar contas para familiares e amigos. Reservamos, a nosso critério, o direito de cancelar qualquer Transação e encerrar qualquer conta que suspeitarmos estar sendo utilizada para um dos fins comerciais proibidos por este Acordo de Usuário, incluindo (mas não somente) compras de mercadorias ou pagamentos de serviços de qualquer tipo. Você reconhece que a Xoom não se responsabiliza pela sua utilização do Serviço em violação deste Acordo de Usuário, incluindo todos os riscos associados à aquisição de bens ou o pagamento de serviços de qualquer natureza, incluindo (sem limitação) perdas sofridas em decorrência da não entrega de bens e serviços ou do fornecimento de bens e serviços defeituosos em conexão com o uso do Serviço.
    7. Inelegibilidade. Nem todos os Instrumentos de Pagamento estão disponíveis para todos os clientes o tempo todo. Podemos, a nosso critério, recusar Transações com fundos em certos Métodos de Pagamento. Podemos, a nosso critério, recusar Transações de certos Remetentes para certos Beneficiários, Recebedores ou Empresas de Serviços, incluindo sem limitação, empresas e pessoas que estejam incluídas na lista Nacional de Pessoas Especialmente Designadas, países não-cooperativos e lista de territórios, bem como outras listas que possam ser emitidas ocasionalmente pelo Departamento do Tesouro Nacional ou outras agências governamentais americanas.
    8. Outros.Você não pode enviar ou receber uma Transação (i) em nome de qualquer outra pessoa, (ii) em nome de um negócio ou outra entidade não humana, ou (iii) em nome de uma instituição de caridade sem o consentimento expresso da Xoom. Você pode enviar Transações através de Empresas de Serviços para Beneficiários que você conheça pessoalmente. Podemos, a qualquer momento e a nosso critério, (A) recusar qualquer Transação ou (B) encerrar múltiplas contas mantidas por um indivíduo, pessoas relacionadas ao indivíduo ou pessoas morando na mesma residência que o indivíduo.
    9. Sem alterações. Normalmente não permitimos que os detalhes de sua transação sejam alterados depois de ter sido encaminhada para processamento. Dependemos das informações fornecidas por você e é sua responsabilidade garantir que os detalhes de sua Transação estejam corretos antes de enviar sua Transação para processamento.
    10. Atividades restritas. Como usuário de nossos websites ou do Serviço, ou de acordo com suas interações com a Xoom, você não poderá:
      1. Violar este Acordo de Usuário ou qualquer outro acordo entre você e a Xoom;
      2. Abrir mais de uma conta;
      3. Fornecer informações falsas, imprecisas ou errôneas;
      4. Recusar-se a cooperar em uma investigação ou a confirmar sua identidade ou qualquer outra informação fornecida a nós;
      5. Usar um proxy anônimo;
      6. Conseguir um adiantamento de dinheiro através de cartão de crédito (ou ajudar outros a fazer isso);
      7. Compartilhar os números de Transação ou outras informações com outros além da Empresa de Serviços, seu Recebedor ou Beneficiário e você deverá alertar seu Recebedor ou Beneficiário para fazer o mesmo; ou
      8. Violar quaisquer outras restrições neste Acordo de Usuário.
  7. TRANSAÇÕES PARA A ÍNDIA

    A Xoom processa transações para a Índia de acordo com o Acordo de Saque em Rúpias (Rupee Drawing Arrangements ("RDA")), assim como estabelecido pelo Banco de Reservas da Índia (RBI). Esteja ciente que o uso do Serviço para finalidades comerciais ou doações a organizações de caridade são proibidas.

  8. CONJUNTO DE INFORMAÇÕES

    1. Política de privacidade.Ao aceitar este Acordo de Usuário, você reconhece e aceita a Política de Privacidade da Xoom, que se define como um acordo entre você e a Xoom. A Política de Privacidade pode ser encontrada no site ou clicando aqui: Política de Privacidade.
    2. Programa de identificação do consumidor. Para ajudar na luta do governo contra o financiamento ao terrorismo e contra as atividades de lavagem de dinheiro, a lei federal dos EUA exige que informações sobre você sejam obtidas, verificadas e registradas. Podemos exigir que você nos forneça informações particulares, pessoais e de identificação sobre você e seus Beneficiários. Poderemos também, de acordo com a lei, obter informações sobre você por meio de outras fontes sem seu conhecimento, inclusive informações de identificação impessoais que podemos obter enquanto você visita nossos sites. Leia nossa Política de Privacidade.
    3. Divulgações do governo.Poderemos fornecer informações suas e de suas Transações a autoridades do governo e agências de fiscalização, conforme descrito em nossa Política de Privacidade.
    4. Verificação de informações. Você nos autoriza, diretamente ou por terceiros, a fazer qualquer averiguação que consideremos necessária para validar a informação que nos fornecer. Isso pode incluir pedidos de informações adicionais, necessitando que você tome providências para confirmar a propriedade de seu endereço de e-mail, aparelho móvel, instrumentos financeiros, ou verificando suas informações com base em bancos de dados de terceiros ou outras fontes. Isto também pode incluir a verificação das informações de seu Beneficiário.
  9. ERROS E PROBLEMAS

    1. Erros.Você tem o direito de contestar erros em sua Transação. Se acreditar haver um erro, contacte-nos dentro de 180 dias da transação no 1-877-815-1531 (fora dos EUA, ligue para +1 (415) 395-4225) ou online. Também é possível nos contactar para obter uma explicação escrita de seus direitos.

      1. Um cancelamento com reembolso completo é possível dentro de 30 minutos depois da Transação ser autorizada, a não ser que os fundos ou recarga de celular já tenham sido retirados, depositados, entregues ou pagos ao Recebedor ou Empresa de Serviços.
      2. Para perguntas ou reclamações sobre a Xoom, contacte-nos online; por telefone no 1-877-815-1531 (fora dos E.U.A, ligue para +1 (415) 395-4225); ou por carta para Xoom Corporation, attn: Customer Service, 425 Market Street, 12th Floor, San Francisco CA 94105-5404, USA.
      3. Para mais informações, clique aqui.
    2. Informações gerais. Informe-nos se tiver qualquer problema com o Serviço. Você pode entrar em contato conosco usando as informações de contato que estão na parte inferior desse Acordo de Usuário. Moradores de certas jurisdições também devem levar em consideração o seguinte:

      1. Alasca. Se houver reclamações ou outros problemas a respeito de qualquer aspecto das atividades de transmissão de fundos realizadas pela Xoom, contate o Departamento de Comércio, Comunidade e Desenvolvimento Econômico do Alasca, Divisão de Atividades Bancárias e Transações de Segurança, Empresas de Serviço Financeiro, no telefone (907) 269-4594 ou por carta no endereço: 550 West Seventh Avenue, Suite 1850, Anchorage, AK 99507.
      2. Califórnia. Caso tenha reclamações a respeito de qualquer aspecto da atividade de transferência monetária conduzida através da www.xoom.com, você pode contatar o Departamento de Supervisão de Negócios da Califórnia no número de telefone gratuito 1-800-622-0620, por e-mail em consumer.complaint@dbo.ca.gov, ou por carta para Department of Business Oversight, Consumer Services, 1515 K Street, Suite 200, Sacramento, CA 95814.
      3. Colorado. Entidades que não sejam instituições financeiras asseguradas pela FDIC que conduzem atividades de transmisão de dinheiro no Colorado, incluindo a venda de remessas de dinheiro, tranferência de fundos e outros instrumentos para o pagamento de dinheiro ou crédito devem ser licenciadas pelo Colorado Division of Banking conforme ao Money Transmitters Act, Título 12, Aritigo 52, Colorado Revised Statutes. Se houver perguntas ou problemas em relação a uma transação com um licenciado, contate a Divisão de Bancos do Colorado no telefone 303-894-7575 ou por carta para:
        Colorado Division of Banking
        1560 Broadway, Suite 975
        Denver, CO 80202

        As reclamações devem ser por escrito, fornecendo o máximo de detalhes possível. Inclua as seguintes informações:
        1. O nome da instituição e o nome de qualquer pessoa(s) na instituição em que foi feita a reclamação. Inclua número(s) de telefone e endereços.
        2. Uma descrição completa da reclamação e todos os esforços feitos para resolver o problema diretamente na instituição.
        3. Cópias de qualquer documento disponível que comprove a reclamação e os esforços feitos para uma solução.
        4. Qualquer sugestão a respeito de uma possível solução da reclamação.
      4. Illinois. Se tiver alguma reclamação ou alguma preocupação com respeito a qualquer aspecto das atividades de transmissão de fundos realizadas pela Xoom, contate o Illinois Department of Financial and Professional Regulation gratuitamente através do número 1-888-473-4858.
      5. Maryland. O Comissário de Regulações Financeiras do Estado de Maryland aceita perguntas ou reclamações dos residentes em Maryland sobre a Xoom Corporation no endereço: Commissioner of Financial Regulation, Attention Complaint Unit, 500 North Calvert Street, Suite 402, Baltimore, Maryland 21202, número de telefone gratuito: 1-888-784-0134.
      6. Massachusetts (Número da licença - FT4008). Se você for residente em Massachusetts e tiver uma reclamação não resolvida, pode entrar em contato com a Seção de Atendimento ao Consumidor da Divisão de Bancos de Massachusetts pelo telefone (800) 495-2265, ramal 501 (fora de Massachusetts, ligue para (617) 956-1500, ramal 501), ou enviar uma reclamação por escrito para Division of Banks, 1 South Station, Boston, Massachusetts 02110.
      7. MinnesotaEntre em contato por e-mail no reportfraud@xoom.com para se desqualificar voluntariamente de enviar ou receber Transações através da Xoom ("Usuário Xoom desqualificado") Todos os pedidos vencem um ano depois da data do pedido, a menos que sejam reenviados, ou que o pedido seja revogado enviando um e-mail para reportfraud@xoom.com. A Xoom pode informar automaticamente o Minnesota Department of Commerce Financial Institutions Division para que inclua tal indivíduo na "Lista de Desqualificados" de Minnesota. De tempos em tempos a Financial Institutions Division fornece a "Lista de Desqualificados" para a Xoom e qualquer indivíduo em tal lista será automaticamente considerado um usuário Xoom desqualificado. Veja Minn. Stat. 53B.27, subd. 3 para mais informações sobre a "Lista de Desqualificados"
      8. Nova York. A Xoom Corporation, situada em 425 Market Street, 12th Floor, San Francisco, CA 94105-5404, é licenciada pelo New York State Department of Financial Services para receber dinheiro para transferência e para transferir dinheiro. Os clientes de Nova York podem levar suas reclamações não atendidas para autoridades regulatórias em: Consumer Assistance Unit, NYS Department of Financial Services, One Commerce Plaza, Albany, NY 12257; 1-877-BANK-NYS (1-877-226-5697); http://www.dfs.ny.gov/consumer/fileacomplaint.htm.
      9. Texas. Se você tiver uma reclamação, primeiro contate o Atendimento ao Cliente da Xoom ligando para 1-877-815-1531. Se você for residente do Texas e ainda tiver alguma reclamação não atendida em relação a uma transferência de dinheiro pela Xoom, leve sua reclamação ao: Departamento de Bancos do Texas:
        Pessoalmente ou por carta. . . .
        Texas Department of Banking
        2601 North Lamar Boulevard
        Austin, TX 78705
        Número de telefone. . . .
        1-877-276-5554 (ligação gratuita)
        Número de fax. . . .
        1-512-475-1313
        Endereço de e-mail. . . .
        consumer.complaints@dob.texas.gov
        Endereço no site da Web. . . .
        www.dob.texas.gov
    3. Cancelamento e Reembolsos. Um cancelamento da sua Transação com reembolso completo é possível dentro de 30 minutos depois da Transação ser autorizada, a não ser que os fundos ou recarga de celular já tenham sido pagos ao Recebedor ou Empresa de Serviços. Depois de 30 minutos, geralmente não fornecemos reembolsos, a menos que não tenhamos processado sua Transação de acordo com suas instruções ou não tivermos conseguido pagá-la. Para solicitar um reembolso, entre em contato com o Serviço de Atendimento ao Cliente (Consulte a Seção 18 abaixo).

      A Xoom fará todo o possível para não debitar seu Método de Pagamento após receber seu pedido de cancelamento. Contudo, em alguns casos, a Xoom pode já haver requisitado um pedido irreversível para sua instituição financeira antes de ter recebido seu pedido de cancelamento. Em tais casos, seu Método de Pagamento pode já ter sido debitado mesmo que a transação tenha sido cancelada, porém a Xoom reembolsará seu dinheiro geralmente dentro de quatro (4) dias úteis depois que a Xoom receber a quantia de sua instituição financeira.

      Os reembolsos serão creditados no mesmo Método de Pagamento usado para pagar a Transação. Os reembolsos são feitos apenas em Dólares Americanos. As quantias de reembolso não serão ajustadas para calcular alterações no valor do Dólar Americano ou moeda estrangeira a partir do momento em que sua Transação tiver sido enviada.

      Apesar do que foi mencionado acima, os moradores de certas jurisdições devem ler o que se segue:

      1. Califórnia. O que se segue aplica-se somente a transações que sejam encaminhadas por remetentes na Califórnia.

        DIREITO A UM REEMBOLSO: Você, cliente, terá direito de um reembolso dos valores a serem transferidos como resultado deste acordo se a Xoom não transferir os fundos recebidos de você dentro de 10 dias da data do recibo ou não fornecer instruções de entrega de uma quantia equivalente de fundos para a pessoa designada por você dentro de 10 dias da data do recebimento de seus valores, a menos que sob suas instruções.

        Se as instruções relativas a quando os fundos serão enviados ou transmitidos não forem respeitadas, e os fundos ainda não foram enviados ou transmitidos, você terá direito a uma restituição.

        Caso queira um reembolso, um pedido por carta deve ser enviado para a Xoom Corporation, aos cuidados do Atendimento ao Cliente: Customer Service, 425 Market Street, 12th Floor, San Francisco CA 94105-5404, USA. Caso não receba seu reembolso, você tem direito a receber seu dinheiro de volta acrescido de uma multa de até US$ 1.000 e encargos advocatícios conforme o artigo 2102 do Código Financeiro da Califórnia.

      2. New Hampshire. O que se segue aplica-se somente a Transações feitas por remetentes em Nova Hampshire: os remetentes têm direito a um reembolso da Quantia da Transação e Taxa de Transação se sua Transação não for paga de acordo com as informações fornecidas sobre seu Recebedor, a menos que a Transação esteja em violação à lei em vigor ou a este Acordo de Usuário. No caso de qualquer reembolso desse tipo, a Transação também será cancelada.
      3. Washington.O que se segue aplica-se somente a Transações feitas por remetentes no estado de Washington: Você, o cliente, tem direito a um reembolso de todo o dinheiro recebido pela transmissão dentro de dez dias do recebimento de um pedido por escrito de reembolso, a menos que um dos seguintes fatos ocorra:
        1. A quantia foi transferida e entregue ao recebedor antes do recebimento do pedido por escrito de um reembolso;
        2. Instruções foram dadas para a entrega de uma quantia de dinheiro equivalente à pessoa designada pelo cliente antes do recebimento de um pedido por escrito de um reembolso;
        3. A Xoom, ou sua pessoa delegada autorizada, tem motivo para acreditar que um crime ocorreu, está ocorrendo ou pode vir a ocorrer como resultado de transmissão de dinheiro solicitada pelo cliente ou reembolso de dinheiro como solicitado pelo cliente; ou
        4. A Xoom de outra forma está impedida por lei de fazer um reembolso.
  10. PROPRIEDADE INTELECTUAL DA XOOM

    Você reconhece que o Serviço, incluindo, mas não somente, o conteúdo de nossos websites, texto, gráficos, links, botões, logomarcas e imagens, bem como todos os outros direitos autorais, patentes, marcas registradas, marcas secretas, marcas de serviço, logomarcas, nomes de produtos e serviços da Xoom pertencem exclusivamente à Xoom (a "Propriedade Intelectual da Xoom"). Você aceita não exibir, usar, copiar ou modificar a propriedade intelectual da Xoom de maneira alguma. Você somente está autorizado a visualizar e guardar uma cópia das páginas de nossos sites para seu uso pessoal e não comercial. Você também concorda em não: (i) atuar ou usar qualquer dispositivo automatizado, data mining, robôs, scraping ou recolhedores de dados similares ou métodos de extração para acessar ou usar o Serviço; (ii) alterar, copiar, enquadrar, scrape, alugar, emprestar, vender, distribuir ou criar trabalhos derivados baseados no Serviço, seja integral ou em partes, exceto o já mencionado acima que não se aplique às informações legalmente postadas no Serviço; (iii) remover ou alterar autor, marca registrada ou outro aviso ou legenda de propriedade exibidos em nossos websites (ou em páginas impressas do mesmo); ou (iv) infringir direitos autorais, de patente, marca registrada, marca secreta ou outro direito de propriedade intelectual, de publicidade ou privacidade da Xoom ou de terceiros.

    A tecnologia e o software por trás do Serviço ou distribuídos em conexão com tal são propriedades da Xoom, suas organizações associadas e Provedores de Serviço (o "Software"). Sujeito aos termos e condições deste Acordo de Usuário, a Xoom concede a você o direito e licença não-transferíveis, não-sublicenciáveis e não-exclusivos para usar o código objeto de qualquer Software em seu(s) dispositivo(s) apenas em conexão com o Serviço, contanto que seja acordado não copiar (exceto quando assim fornecido), modificar, criar um trabalho derivado, engenharia reversa, instalação inversa ou qualquer outra tentativa de descobrir o código fonte, vender, atribuir, sublicenciar ou transferir qualquer direito no Software. Quaisquer outros direitos não concedidos aqui são apenas da Xoom.

    XOOM; XOOM ULTRA; BANK TO BANK ULTRA; CUENTA A CUENTA ULTRA; STOP WAITING IN LINE. XOOM IT ONLINE; XOOM IT ONLINE; POWR; STATUSTRAK; THE SMARTER WAY TO SEND MONEY; e
    Xoom logo Xoom X logo Xoom X POWR globe logo Xoom logo Xoom X logo
    são marcas registradas da Xoom nos Estados Unidos e/ou outros países.

  11. ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADES SOBRE GARANTIAS

    O SERVIÇO E O SOFTWARE, SE ASSIM APLICÁVEL, É OFERECIDO "NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRA", SEM QUALQUER GARANTIA OU CONDIÇÃO EXPRESSA, IMPLÍCITA OU LEGAL. NÓS, NOSSOS SUBSIDIÁRIOS, FUNCIONÁRIOS, FORNECEDORES E PROVEDORES DE SERVIÇOS REJEITAMOS ESPECIFICAMENTE QUAISQUER GARANTIAS IMPLÍCITAS DE TÍTULO, COMERCIALIZAÇÃO, ADEQUABILIDADE A UM PROPÓSITO ESPECÍFICO E DE NÃO-VIOLAÇÃO.

    Nos esforçamos para garantir que as transações sejam processadas em tempo hábil, mas não fazemos declarações ou garantias em relação ao tempo necessário para finalizar o processamento pelo fato do Serviço depender de muitos fatores que estão fora do nosso controle. Algumas jurisdições não permitem a isenção de responsabilidades sobre garantias implícitas, por isso a cláusula mencionada acima pode não se aplicar a você. Essa garantia lhe dá direitos legais específicos e pode haver também outros direitos legais que variam de estado para estado. Apesar do que foi anteriormente mencionado, você pode ter direito a um reembolso conforme expressamente descrito neste documento.

  12. INDENIZAÇÃO

    Você concorda em indenizar e proteger Xoom, seus fornecedores, vendedores, Provedores de Serviço, Empresas de Serviço e seus respectivos subsidiários, gerentes, agentes, parceiros e funcionários e consultores contra qualquer reclamação ou exigência injustificada, incluindo taxas advocatícias feitas por terceiros devido a seu uso do Serviço, sua conexão com o Serviço, sua violação do Acordo de Usuário ou sua violação de quaisquer direitos por parte de terceiros.

  13. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

    COM EXCEÇÃO DAS RECLAMAÇÕES REGIDAS PELO ARTIGO 2102 DO CÓDIGO FINANCEIRO DA CALIFÓRNIA, INICIANDO PELAS TRANSAÇÕES ORIGINADAS NA CALIFÓRNIA, EM NENHUM CASO A XOOM, SEUS FORNECEDORES, VENDEDORES, PROVEDORES DE SERVIÇOS, EMPRESAS DE SERVIÇOS OU SEUS RESPECTIVOS SUBSIDIÁRIOS, GERENTES, AGENTES, PARCEIROS, FUNCIONÁRIOS OU CONSULTORES SERÃO RESPONSÁVEIS POR QUAISQUER DANOS DIRETOS, INDIRETOS, ACIDENTAIS OU ESPECIAIS ALÉM DA QUANTIA DE US$ 500,00 (ALÉM DE REEMBOLSAR A QUANTIA DA TRANSAÇÃO E TAXAS DE TRANSAÇÃO), INCLUINDO, MAS NÃO LIMITADO A DANOS CAUSADOS POR PREJUÍZO, FUNDO DE COMÉRCIO, USO, DADOS OU OUTRAS PERDAS INTANGÍVEIS (MESMO QUE A XOOM TENHA SIDO AVISADA DA POSSIBILIDADE DE TAIS DANOS) RESULTANTES DE NEGLIGÊNCIA DA PARTE DA XOOM, SEUS FORNECEDORES, PROVEDORES DE SERVIÇOS, EMPRESAS DE SERVIÇOS OU DOS RESPECTIVOS SUBSIDIÁRIOS, GERENTES, AGENTES, PARCEIROS, FUNCIONÁRIOS OU CONSULTORES.

  14. RESOLUÇÃO DE DESACORDOS E LEIS EM VIGOR

    1. Leis em vigor. Este Acordo de Usuário deverá ser regido de acordo com as leis do Estado da Califórnia, e todas as atividades realizadas em conexão com o Serviço deverão ser avaliadas para serem executadas na Califórnia. Qualquer controvérsia, litígio ou reclamação surgidos ou relacionados ao Serviço ou ao Acordo de Usuário (uma "Reclamação") deverá ser regida e interpretada de acordo com as leis da Califórnia, com a exceção da consolidação das leis que regulamentam o direito internacional.
    2. Litígios com a Xoom. Caso surja um desacordo entre você e a Xoom, nosso objetivo será tentar compreendê-lo e solucioná-lo. Se mesmo assim não conseguirmos satisfazê-lo, providenciaremos um modo neutro e de baixo custo para se resolver o desacordo rapidamente. Contestações entre você e a Xoom em relação ao Serviço podem ser informadas para o Atendimento ao Cliente (Consulte a Seção 18 abaixo).
    3. Arbitragem. Para qualquer reivindicação (excluindo reivindicações de compensação injuntiva ou eqüitativa) em que a quantia total da recompensa solicitada seja inferior a US$ 10.000,00, a parte que reivindica a compensação pode escolher resolver a disputa de maneira econômica através de uma arbitragem baseada em falta de comparecimento. Se uma das partes escolher a arbitragem, essa parte irá iniciar tal arbitragem através do estabelecimento de um provedor de decisão de disputa alternativa ("ADR") mutuamente acordado por ambas as partes. O provedor ADR e as partes devem concordar com as seguintes regras: (i) a arbitragem pode ser feita pelo telefone, via online e/ou baseada somente em uma apresentação escrita, a forma pode ser ser escolhida pela parte que iniciar a arbitragem; (ii) a arbitragem não precisará ter a presença física das partes ou testemunhas, a não ser que seja assim acordado entre as partes; (iii) qualquer julgamento sobre o prêmio decidido pelo juiz pode ser colocado em qualquer corte ou jurisdição competente.
    4. Fórum para litígios. Exceto quando concordado pelas partes ou como assim descrito na seção 14 (c) acima, você concorda que qualquer pedido ou desacordo que possa ter com a Xoom deve ser resolvido por uma corte localizada no Condado de São Francisco, Califórnia. Você concorda em submeter a uma jurisdição pessoal das cortes localizadas no Condado de São Francisco, Califórnia, com o propósito de litigar todos os pedidos ou disputas.
    5. Litígio apresentado incorretamente. Todos os processos contra a Xoom devem ser resolvidos de acordo com a cláusula 14 deste Acordo. Todos os processos apresentados ou em desacordo com a seção 14 devem ser considerados como inapropriadamente apresentados, e uma violação deste Acordo. Se você apresentar uma contestação que contrarie a cláusula 14, a Xoom poderá obter em juízo encargos e custos advocatícios (inclusive advogados internos e procuradores) de até US$ 1.000,00, desde que a Xoom tenha notificado você por escrito sobre a reclamação apresentada inapropriadamente e você não a tenha retirado imediatamente.
  15. COMUNICAÇÕES ELETRÔNICAS

    Você reconhece que este Acordo de Usuário será registrado eletronicamente. A menos que exigido de outra forma por lei aplicável, as seguintes categorias de informação (Comunicações) serão fornecidas somente por meios eletrônicos e não em formato de papel ou através de outros meios eletrônicos: (i) este Acordo de Usuário e nossa Política de Privacidade e quaisquer emendas, modificações ou adições a eles; (ii) seus registros de transações através do Serviço; (iii) quaisquer divulgações iniciais ou periódicas, ou notas fornecidas em conexão com o Serviço, incluindo-se, mas não somente, àquelas exigidas pela lei federal ou estadual; (iv) quaisquer comunicações do serviço de atendimento ao cliente, inclusive comunicações a respeito de reclamações de erro ou uso do Serviço sem autorização; e (v) qualquer outra comunicação relacionada ao Serviço ou à Xoom. Tais meios eletrônicos podem também incluir alertas de texto SMS. Você poderá receber até dois (2) alertas de texto SMS para cada Transação, se concordar em receber alertas da Xoom. Taxas de dados e mensagens poderão ser aplicadas ao receber alertas de texto SMS no celular. Para interromper o recebimento de alertas de texto SMS da Xoom, responda STOP no celular ou entre em contato com o Atendimento ao Cliente.

    Você pode retirar seu consentimento para receber todas as comunicações eletronicamente, mas, se o fizer, o uso do Serviço será interrompido. Para retirar seu consentimento, você deve entrar em contato conosco usando nossas informações para contato que aparecem no final deste Acordo de Usuário.

    Para acessar e reter Comunicações, você deve ter: (i) um navegador da Internet com java-script instalado, que ofereça suporte a criptografia de 128 bits e aceite cookies, (ii) uma conta de e-mail com capacidade de ler e-mails da Xoom, e (iii) um dispositivo e uma conexão a internet capazes de oferecer suporte a tudo descrito acima.

  16. DIVERSOS

    1. Atualizações do cliente. Você deve nos informar prontamente sobre qualquer mudança em seu endereço de e-mail e número de telefone atualizando seu perfil em nossos sites. Se a Xoom não tiver informações de contato corretas, não poderemos notificar sobre informações importantes ou alterações no status de sua Transação.
    2. Licenças.A maioria dos estados americanos exige que tenhamos uma licença para processar transações a nossos clientes. Nossas licenças podem ser encontradas clicando aqui.
    3. Acordo final.O Acordo de Usuário consiste em um acordo final entre você e a Xoom e administra seu uso do Serviço, substituindo quaisquer acordos prévios entre você e a Xoom.
    4. Sem isenções. O fato da Xoom não poder valer-se de ou fazer cumprir qualquer direito ou cláusula do Acordo de Usuário não constituirá uma desistência de tal direito ou cláusula e não garantirá que a Xoom repita tais ações no futuro. Se qualquer cláusula do Acordo de Usuário for considerada inválida por um mediador ou tribunal de jurisdição competente, as partes não obstantes aceitam que o mediador ou tribunal deva esforçar-se para dar um efeito apropriado à intenção do Acordo de Usuário como estabelecida na cláusula, e as demais cláusulas do Acordo de Usuário devem ser mantidas em plena vigência.
    5. Modificação. Podemos modificar este Acordo de Usuário periodicamente sem avisar você, exceto quando exigido por lei. Você pode analisar a versão mais recente do Acordo de Usuário a qualquer momento acessando nossos websites. Você pode encerrar o uso do Serviço se não concordar com qualquer modificação ou emenda. Se usar o Serviço após a data em que a emenda ou modificação tenha entrado em vigor, é considerado que você aceita a emenda. Você aceita não alterar este Acordo de Usuário e reconhece que quaisquer tentativas feitas por você para modificá-lo serão consideradas nulas.
    6. Idioma. No caso de haver alguma inconsistência entre o texto em inglês e qualquer texto em outro idioma em nossos sites, incluindo o Acordo de Usuário, o texto em inglês será a referência.
    7. Aviso Especial para Uso Internacional; Controles de Exportação.O Software disponível em conexão com o Serviço e a transmissão de dados aplicáveis, se assim houver, são sujeitos aos controles de exportação dos Estados Unidos. Nenhum software poderá ser baixado do Serviço ou exportado ou re-exportado em violação às leis de exportação dos EUA. Baixar ou usar o Software é por sua própria conta e risco. Ao reconhecer a natureza global da internet, você concorda em cumprir com todas as leis e regulamentos locais em relação ao uso do Serviço, incluindo condutas online e conteúdo aceitável.
    8. Aplicativos de Software para computadores Apple.
      1. A Xoom oferece aplicativos de Software que funcionam em conexão com produtos disponíveis comercialmente pela Apple Inc.("Apple"), entre outras plataformas. Em relação ao Software disponível para uso em conexão com produtos da marca Apple (tal Software, "Software para Apple"), além dos outros termos e condições estipulados neste Acordo de Usuário, os seguintes termos e condições se aplicam:
        1. A Xoom e você reconhecem que este Acordo de Usuário é acordado somente entre a Xoom e você, não com a Apple, e que entre Xoom e Apple, é a Xoom, e não Apple, a responsável pelo Software para Apple e pelo conteúdo ali contido.
        2. Você não poderá usar o Software para Apple de nenhuma forma que esteja em violação ou de modo inconsistente com as Regras de Uso estipuladas para o Software para Apple, ou se encontrará em conflito com os Termos de Serviço da App Store.
        3. Sua licença para uso do Software para Apple é limitada a uma licença não-transferível para uso do Software para Apple num produto iOS pertencente ou sob seu controle, assim como é permitido pelas Regras de Uso estabelecidas nos Termos de Serviço da App Store.
        4. A Apple não tem nenhum tipo de obrigação em fornecer quaisquer manutenção ou serviço de suporte em relação ao Software para Apple.
        5. A Apple não tem nenhum tipo de responsabilidade por garantias de produto, sejam elas expressas ou implícitas por lei. No caso de haver um problema no Software para Apple para se enquadrar nas garantias aplicáveis, você deve notificar a Apple e tal empresa fará um reembolso do preço da compra do Software para Apple, se assim for o caso; e, no limite máximo permitido por leis aplicáveis, a Apple não tem nenhuma outra obrigação de garantia em respeito ao Software para Apple, ou quaisquer outras reclamações, perdas, responsabilidades, danos, custos ou gastos atribuíveis à falhas em conformidade a qualquer garantia, que será responsabilidade apenas da Xoom, não podendo ser recusados sob leis aplicáveis.
        6. A Xoom e você reconhecem que é a Xoom, e não Apple, a responsável por atender qualquer reclamação provinda de você ou terceiros em relação ao Software para Apple em sua posse e/ou uso do Software para Apple, incluindo, mas não apenas limitado a: (i) reclamações de responsabilidade do produto; (ii) qualquer reclamação na qual o Software para Apple não esteja em conformidade com requisitos legais ou regulatórios aplicáveis; e (iii) reclamações que surjam sob proteção do consumidor ou legislação similar.
        7. No caso de qualquer reclamação de terceiros na qual o Software para Apple ou posse do usuário e uso do Software para Apple infrinja os direitos de propriedade intelectual de terceiros, como entre Xoom e Apple, será a Xoom, e não Apple, a responsável na investigação, defesa, solução e quitação de qualquer reclamação de violação de propriedade intelectual.
        8. Você representa e garante que (i) você não se encontra num país que esteja sujeito ao embargo do Governo dos EUA, ou que foi designado pelo Governo dos EUA como um país "que apoia o terrorismo"; e (ii) você não está listado em nenhuma lista do Governo dos EUA de grupos proibidos ou restritos.
        9. Caso haja perguntas ou reclamações à respeito do Software para Apple, contacte a Xoom usando as informações de contato abaixo.
      2. A Xoom e você reconhecem e concordam que Apple, e subsidiárias da Apple, são beneficiárias terceirizadas neste Acordo de Usuário em relação ao Software para Apple, e que aceitando os termos e condições deste Acordo de Usuário, a Apple tem o direito (e será considerado ter aceito como tal) de fazer cumprir tal Acordo de Usuário como beneficiária terceirizada.
  17. SEGURANÇA

    Sua segurança e a integridade de sua conta são prioridades e a Xoom se empenha para garantir que seus dados sejam protegidos. A Xoom é um modo seguro e conveniente de se enviar dinheiro, recargas de celular ou pagar contas para familiares e pessoas de sua confiança. Contudo, como golpes e fraudes são frequentes, solicitamos que você não envie dinheiro, recargas de celular ou pague contas para quem não conheça pessoalmente. Tenha cuidado, em especial, com negócios e ofertas que pareçam ser muito boas para serem verdadeiras. Se achar que foi ou está sendo vítima de uma fraude, contate-nos imediatamente ligando para 1-800-935-7154 (ligação gratuita) (fora dos EUA, ligue para +1(415) 395-4342). Se souber de alguém ou alguma entidade que esteja usando o Serviço inapropriadamente, mande-nos um e-mail para reportfraud@xoom.com. Se receber qualquer e-mail falso (phishing), dando a entender que é da Xoom, encaminhe-o para reportfraud@xoom.com.

  18. INFORMAÇÕES PARA CONTATO

    Perguntas, notificações, pedidos de reembolso ou maiores informções podem ser enviadas à Xoom da seguite forma: online , por telefone no 1-877-815-1531 (fora dos EUA, disque +1 (415) 395-4225); por fax em 415-777-8690; ou por carta para Xoom Corporation, attn: Customer Service, 425 Market Street, 12th Floor, San Francisco CA 94105-5404, USA.