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Acordo de usuário

Este Acordo de Usuário entra em vigor a partir de 2014-01-16 e rege os termos sob os quais você pode acessar e usar Websites da Xoom (neste Acordo de Usuário, nossos aplicativos móveis estão inclusos no termo "websites") e os serviços associados a ele (juntamente, o "Serviço"). Não acesse ou use o Serviço se não aceitar comprometer-se com o Acordo de Usuário. Ao acessar e usar o Serviço, você está de acordo com o Acordo de Usuário.

Conforme usadas neste Acordo de Usuário, as palavras "Xoom", "nós" e "nosso" referem-se à Xoom Corporation, uma empresa da Delaware, e a seus funcionários, consultores, diretores, herdeiros, organizações associadas e cessionários. As palavras "você" e "seu" referem-se aos usuários do Serviço, ou às suas capacidades como remetentes, beneficiários ou visitantes em nossos sites.

  1. VISÃO GERAL DO SERVIÇO

    O Serviço foi criado para ajudar nossos clientes a enviar transferências monetárias para familiares e amigos. Recomendamos que use o Serviço para enviar dinheiro apenas para pessoas que você conheça pessoalmente. Não use o Serviço para enviar dinheiro a desconhecidos.

    ALERTA AO CONSUMIDOR CONTRA FRAUDES: PROTEJA-SE CONTRA GOLPES. Envie transações somente para pessoas que você conhece, guarde bem sua senha, nunca envie a pedido de outros e use a Xoom apenas para fins legais. Clique aqui para saber mais sobre como enviar dinheiro de modo seguro pela Xoom. Informe-nos imediatamente se você acreditar que alguém está tentando aplicar um golpe ou se seu nome de usuário ou senha tenha sido perdido ou roubado. Ligue no 1-800-935-7154 (fora dos EUA, ligue no +1 (415) 395-4342) ou envie um e-mail para reportfraud@xoom.com.

    O Serviço permite que as pessoas enviem e recebam fundos no mundo inteiro. Um “Remetente” é alguém que usa o Serviço para enviar fundos. Um "Beneficiário" é alguém que recebe fundos de um Remetente através do Serviço. O "País do beneficiário" é o país onde o beneficiário recebe fundos através do Serviço. Uma “Transação” é uma instrução específica para enviar fundos através do Serviço. A "Quantia da transação" é a quantia que o Remetente fornece à Xoom para enviar a Transação. A "Quantia de desembolso" é a quantia paga ao beneficiário, não incluindo impostos ou encargos que possam ser arrecadados conforme as leis do país do beneficiário (os "Impostos locais").

  2. ACESSO AO SERVIÇO

    1. Usuários autorizados. A idade mínima para se acessar ou usar o Serviço como remetente é de dezoito (18) anos. Você deve ser capaz de firmar contratos com vinculação jurídica baseados na lei em vigor. Outras restrições podem ser aplicadas.
    2. Serviços móveis.O Serviço também está acessível via celular. Ao acessar o Serviço através de um celular, encargos, taxas de dados e outras tarifas podem ser aplicadas pelo seu provedor de serviços wireless.
    3. Não disponível para alguns locais.O Serviço pode estar total ou parcialmente indisponível em diferentes países e jurisdições assim como determinado por leis e regulamentos locais.
  3. OFERTA E ACEITAÇÃO

    Ao encaminhar uma transação, isto significa que nos foi solicitado que a processemos, uma oferta que podemos aceitar ou recusar, a nosso critério, em nosso escritório em São Francisco, no estado da Califórnia.

  4. PAGAMENTO

    1. Encargos. Para cada transação encaminhada, você se compromete com o pagamento de uma taxa de transferência (a “Taxa de Transferência”), além da quantia da transação. Encargos adicionais podem ser aplicados. O pagamento vence no momento em que você encaminha sua transação. A Xoom aceita pagamento somente em dólares americanos. americanos. Se você efetuar uma transação que resulte em encargos de fundo não suficiente, reembolso ou taxas semelhantes à Xoom, você concorda em nos reembolsar tais taxas. Em alguns casos, para transações a partir de uma conta bancária do remetente, você concorda que a Xoom poderá debitar de sua conta uma quantia menor do que a da transferência (por exemplo, para uma transferência de US$ 500, a Xoom poderá debitar de sua conta US$ 499,98), como parte de nossos esforços em confirmar a propriedade da conta.
    2. Pagamento. Para que possamos obter o pagamento, você nos autoriza a acessar, cobrar ou debitar fundos de qualquer instrumento de pagamento que tenha sido fornecido de acordo com seu uso do Serviço (um “Instrumento de pagamento” inclui, por exemplo, seu cartão de crédito, cartão de débito ou conta bancária). Se seu pagamento falhar ou for insuficiente, estaremos autorizados a tentar uma ou mais vezes usando o mesmo instrumento de pagamento ou um diferente. Por exemplo, se houver saldo insuficiente em sua conta bancária no momento em que a transação for encaminhada, poderemos tentar debitar de sua conta ou cartão de crédito posteriormente. Você declara e garante que é o proprietário legal de tais instrumentos de pagamento.
    3. Outros encargos. A Xoom não é responsável por quaisquer taxas ou encargos que possam ser gerados por instituições financeiras associadas a seus instrumentos de pagamento. Por exemplo, algumas administradoras de cartões de crédito podem tratar o uso de seu cartão para utilizar o Serviço como um "dinheiro adiantado" ao invés de uma transação de compra, e podem cobrar taxas adicionais e juros por essa transação. A Xoom não é responsável por quaisquer taxas de fundo não suficiente, taxas de reembolso ou outras taxas similares que possam ser impostas a você por seu banco, administradora de cartão de crédito ou outro provedor.
    4. Moedas estrangeiras. A Xoom e seus Provedores de Serviços (definidos abaixo) normalmente lucram quando você paga por uma Transação em uma moeda e a Transação é paga em outra moeda, que é baseada na diferença entre a taxa de câmbio pela qual compramos uma moeda estrangeira e a taxa de câmbio oferecida a você. You agree, when you send a Transaction to a Recipient's bank account, that the bank account is denominated in the same currency as the Transaction (e.g., if your Transaction calls for Xoom to deposit pesos into the Recipient's bank account, then you confirm that the Recipient's bank account is denominated in pesos).
    5. Transferências de fundos agendadas. Ao utilizar as transferências de fundos agendadas da Xoom, você nos autoriza a enviar transações em seu nome, de acordo com suas instruções. Você compreende que a Xoom continuará a processar transações recorrentes até que você nos instrua a parar. Você compreende que só é possível agendar transações pelo menos cinco (5) dias úteis antes da data de transferência. Se você cancelar uma transação até as 11:59:59 da noite (Hora do Pacífico) um dia antes da transação estar programada para ser processada, cancelaremos a transação e seus fundos não serão debitados. Para transações que envolvam câmbio de moedas estrangeiras, você compreende que a Xoom não é capaz de predizer a taxa de câmbio do dia da transação, e concorda que poderemos aplicar a taxa do dia da transação, seja ela qual for.
  5. PAGAMENTO DA TRANSAÇÃO

    1. Provedores de serviços. Trabalhamos com bancos locais, casas de câmbio e outros provedores de serviços terceirizados (“provedores de serviços”) para pagar os fundos aos beneficiários. Você, na qualidade de remetente, designa seu beneficiário como seu agente para a finalidade de receber fundos em conexão com o Serviço. Nós procuramos fornecer informações atualizadas em nossos sites sobre a localização, disponibilidade e horas de atendimento de nossos provedores de serviços. No entanto, você concorda que a Xoom não é responsável por quaisquer informações imprecisas ou incompletas que possam constar no site.
    2. Verificação. Antes de receberem os fundos, a comprovação da identidade dos beneficiários pode ser solicitada por meio da apresentação de documentos legais com prazo de validade vigente a partir de uma lista de documentos de identificação aceitáveis. Além disso, os beneficiários poderão ter que fornecer o número da transação e/ou outra identificação semelhante associada à transação. Você dá permissão a Xoom para armazenar todos esses tipos de dados, conforme o necessário, para fornecer o Serviço. Assegure-se que as informações bancárias estejam corretas antes de enviar sua transação, a Xoom não é responsável por detectar erros. Se as informações bancárias estiverem incorretas, o dinheiro pode ser enviado para uma outra conta bancária e pode não ser possível obter a quantia de volta.
    3. RESTRIÇÕES

      1. Informações gerais. Podemos, a qualquer momento e a nosso critério, recusar qualquer transação ou limitar a quantia de fundos a ser transferida, seja com base em uma transação ou em fundamentos agregados, sem prévio aviso. Essa limitação pode ser imposta a contas individuais, contas vinculadas ou contas relacionadas a famílias, a critério da Xoom. Reservamos o direito de, a qualquer momento e periodicamente, modificar ou interromper o Serviço (ou qualquer parte deste) com ou sem aviso prévio.
      2. Atrasos. Sua transação pode atrasar ou ser cancelada, ao longo de nossas atividades, para verificar sua identidade, validar suas instruções para a transação e instrumentos de pagamento, contatar e localizar você ou seu Beneficiário e, em outros casos, cumprir a lei vigente. O horário de funcionamento e a disponibilidade de moeda de nossos Provedores de Serviços também podem causar atrasos. No entanto, você tem direito a um reembolso em alguns casos, conforme descrito abaixo na Seção 9.
      3. Transações comerciais. Está proibido o uso do Serviço para finalidades comerciais. Você concorda que somente usará o Serviço para enviar fundos para pessoas que conhece pessoalmente e por motivos pessoais. Se a Xoom descobrir que você está usando o Serviço para comprar produtos ou serviços, reservamos o direito de cancelar sua transação e encerrar sua conta.
      4. Pague Somente Quando Recebido - ou - "PSQR".Para certas transferências na Xoom, seu beneficiário pode receber os fundos antes da fonte ser debitada (incluindo quaisquer taxas). Chamamos tal produto de "PSQR", apesar de poder ter outros nomes dependendo do País do Beneficiário ou Provedor de Serviço. Se sua transação se qualificar para o produto PSQR da Xoom, sua fonte não será debitada até o beneficiário receber os fundos. Esteja ciente que nem todas as transações se qualificam como PSQR, e que o produto PSQR está sujeito a diversos fatores, incluindo (sem limitações) o país do beneficiário, a fonte dos fundos, a quantia transferida, o histórico de transações e uma aprovação por parte do sistema de verificação de propriedade da Xoom. Esteja ciente que você pode descobrir se está qualificado para um POWR apenas depois de ter autorizado a transferência. A Xoom se reserva no direito de encerrar, suspender ou modificar o POWR a qualquer momento, e rejeitar qualquer transferência qualificada como POWR a qualquer hora, sob quaisquer razão.
      5. Transações não autorizadas. Você não pode usar o Serviço em violação deste Acordo de Usuário ou leis, regras ou regulamentos aplicáveis. É uma violação do Acordo de Usuário usar o Serviço para fins comerciais, incluindo (mas não somente) compras de mercadorias ou pagamentos para serviços de qualquer tipo. A Xoom poderá cancelar qualquer transação e fechar qualquer conta se suspeitar que estejam sendo utilizadas para qualquer uma das seguintes atividades (mas não somente): materiais ou serviços de conotação sexual, apostas, fraudes, lavagem de dinheiro, fundos para organizações terroristas ou compra e venda de tabaco, armas de fogo, drogas prescritas ou outras substâncias controladas; ou para enviar dinheiro a um Beneficiário que tenha violado o Acordo de Usuário. Se você usar o Serviço em conexão com uma conduta ilegal, a Xoom se reserva no direto de dar parte de você para a(s) respectiva(s) agência(s) cumpridoras da lei.
      6. Inelegibilidade. Nem todos os Instrumentos de Pagamento estão disponíveis para todos os clientes o tempo todo. Podemos, a nosso critério, recusar Transações com fundos em certos Instrumentos de Pagamento. Podemos, com completa discrição, declinar transações de certos remetentes para certos recebedores, inclusive sem limitação, empresas e pessoas que estejam incluídas na lista Nacional de Pessoas Especialmente Designadas, países não-cooperativos e lista de territórios, bem como outras listas que possam ser emitidas ocasionalmente pelo Tesouro Nacional dos E.U.A. e por outras agências do governo norte-americano. Tesouro Nacional ou outras agências governamentais americanas.
      7. Outros. Você não pode enviar ou receber uma transação (i) em nome de qualquer outra pessoa, (ii) em nome de um negócio ou outra entidade não humana, ou (iii) em nome de uma instituição de caridade sem o consentimento expresso da Xoom. Podemos, a qualquer momento e a nosso critério, (A) recusar qualquer transação ou (B) encerrar múltiplas contas mantidas por um indivíduo, pessoas relacionadas ao indivíduo ou pessoas morando na mesma residência que o indivíduo.
      8. Sem alterações. Normalmente não permitimos que os detalhes de sua Transação sejam alterados depois de encaminhados para processamento. Dependemos das informações fornecidas por você e é sua responsabilidade garantir que os detalhes de sua transação estejam corretos antes de enviar sua transação para processamento.
      9. Atividades restritas. De acordo com seu uso de nossos websites ou Serviço, ou de acordo com suas interações com a Xoom, um remetente, um beneficiário ou terceiros, além de outras restrições neste Acordo de Usuário, você não poderá:
        1. Violar este Acordo de Usuário ou qualquer outro acordo entre você e a Xoom;
        2. Abrir mais de uma conta;
        3. Fornecer informações falsas, imprecisas ou errôneas;
        4. Recusar-se a cooperar em uma investigação ou a confirmar sua identidade ou qualquer outra informação fornecida a nós;
        5. Usar um proxy anônimo; e
        6. Conseguir um adiantamento de dinheiro através de seu cartão de crédito (ou ajudar outros a fazer isso).
    4. TRANSAÇÕES PARA A ÍNDIA

      1. Restrições.Esteja ciente que o Serviço é reservado somente para remessas pessoais. Não são permitidas remessas comerciais ou para negócios e remessas diretamente para compra de propriedades, investimentos ou contribuições a organizações de caridade.
      2. Informações gerais. Processamos transações para a Índia em uma das seguintes formas, e sempre processaremos sua transação do modo mais apropriado, de acordo com os regulamentos aplicáveis e as informações por nós recebidas.
        1. Acordo de saque em rúpias. A maioria das transações para a Índia são processadas pela Xoom de acordo com o Acordo de saque em rúpias (Rupee Drawing Arrangements ("RDA")), assim como estabelecido pelo Banco de Reservas da Índia (RBI).
        2. Sistema de Transferência de Fundos. Certas transações para a Índia são operadas pela buyindiaonline.com Inc. ("BIO"),que é uma subsidiária pertencente à Xoom Corporation. A BIO opera de acordo com um Certificado de Autorização do Banco de Reserva da Índia, emitido em conformidade com o Money Transfer Service Scheme ("MTSS"), e funciona em estreita parceria com o Punjab National Bank para depósitos em contas do Punjab National Bank e depósitos em outros bancos com o sistema NEFT.
      3. Transações processadas via Sistema de Transferência de Fundos..Se sua transação for processada via MTSS, esteja ciente e de acordo que sua transação será operada pela BIO. Você concorda em respeitar todas as leis e todos os regulamentos aplicáveis a transações MTSS, inclusive restrições específicas estabelecidas pelo governo da Índia, incluindo (mas não somente) o seguinte:
        1. A quantia máxima por transação não pode exceder US$ 2.500 (ou o equivalente em rúpias, INR). A quantia máxima permitida para saque em dinheiro é INR 50.000. Saques em dinheiro acima de INR 50.000 somente serão pagos por cheque cruzado local;
        2. Um Beneficiário pode receber o máximo de 30 transações por ano; e
        3. Os pagamentos MTSS são reservados somente para remessas pessoais internas. Não são permitidas remessas comerciais ou para negócios e remessas para compra de propriedades, investimentos, doações/contribuições a organizações de caridade ou crédito em contas de não-residentes .
    5. CONJUNTO DE INFORMAÇÕES

      1. Política de privacidade. Ao aceitar este Acordo de Usuário, você reconhece e aceita a Política de Privacidade da Xoom. A Política de Privacidade pode ser encontrada no site ou clicando aqui: Política de Privacidade.
      2. Programa de identificação do consumidor. Para ajudar na luta do governo contra o financiamento ao terrorismo e atividades de lavagem de dinheiro, a lei federal dos EUA exige que informações sobre você sejam obtidas, verificadas e registradas. Podemos exigir que você nos forneça informações particulares, pessoais e de identificação. Poderemos também, de acordo com a lei, obter informações sobre você por meio de outras fontes sem seu conhecimento, inclusive informações de identificação impessoais que podemos obter enquanto você visita nossos sites. Leia nossa Política de Privacidade.
      3. Divulgações do governo. Poderemos fornecer informações suas e de suas Transações a autoridades do governo e agências de fiscalização, conforme descrito em nossa Política de Privacidade.
      4. Verificação de informações. Você nos autoriza, diretamente ou por terceiros, a fazer qualquer averiguação que consideremos necessária para validar as informações que nos é fornecida. Isso pode incluir pedidos de informações adicionais, necessitando que você tome providências para confirmar a propriedade de seu endereço de e-mail ou instrumentos financeiros, ou verificando suas informações com base em bancos de dados de terceiros ou outras fontes.
    6. ERROS E PROBLEMAS

      1. Erros. Você tem o direito de contestar erros em sua transação. Se acreditar haver um erro, contacte-nos dentro de 180 dias da transação no 1-877-815-1531 (fora dos EUA, ligue para +1 (415) 395-4225) ou online. Também é possível nos contactar para obter uma explicação escrita de seus direitos.

        1. Um cancelamento com reembolso completo é possível dentro de 30 minutos depois da transação ser autorizada, a não ser que os fundos já tenham sido retirados, depositados ou entregues ao beneficiário.
        2. Para perguntas ou reclamações sobre a Xoom, contacte-nos online; por telefone no 1-877-815-1531 (fora dos E.U.A, ligue para +1 (415) 395-4225); ou por carta para Xoom Corporation, attn: Customer Service, 100 Bush Street, Suite 300, San Francisco CA 94104-3906, USA.
        3. Para mais informações, clique aqui.
      2. Informações gerais. Informe-nos se tiver qualquer problema com o Serviço. Você pode entrar em contato conosco usando as informações de contato que estão na parte inferior desse Acordo de Usuário. Moradores de certas jurisdições também devem levar em consideração o seguinte:

        1. Alasca.Se houver reclamações ou outros problemas a respeito de qualquer aspecto das atividades de transmissão de fundos realizadas pela Xoom, contate o Departamento de Comércio, Comunidade e Desenvolvimento Econômico do Alasca, Divisão de Atividades Bancárias e Transações de Segurança, Empresas de Serviço Financeiro, no telefone (907) 269-4594 ou por carta no endereço: 550 West Seventh Avenue, Suite 1850, Anchorage, AK 99507.
        2. Califórnia. Caso tenha reclamações a respeito de qualquer aspecto da atividade de transferência monetária conduzida através da www.xoom.com, você pode contatar o Departamento de Instituições Financeiras da Califórnia no número de telefone gratuito 1-800-622-0620, por e-mail em consumer.complaint@dfi.ca.gov, ou por carta para Department of Financial Institutions, Consumer Services, 1810 13th Street, Sacramento, CA 95811.
        3. Colorado.Entidades que não sejam instituições financeiras asseguradas pela FDIC que conduzem atividades de transmissão de dinheiro no Colorado, incluindo venda de remessas de dinheiro, transferência de fundos e outros instrumentos para o pagamento de dinheiro ou crédito devem ser licenciadas pela Divisão de Bancos do Colorado de acordo com o Money Transmitters Act, Título 12, Artigo 52, Colorado Revised Statutes. Se houver perguntas ou problemas em relação a uma transação com um licenciado, contate a Divisão de Bancos do Colorado no telefone 303-894-7575 ou por carta para:
          Colorado Division of Banking
          1560 Broadway, Suite 975
          Denver, CO 80202

          As reclamações devem ser por escrito, fornecendo o máximo de detalhes possível. Inclua as seguintes informações:
          1. O nome da instituição e o nome de qualquer pessoa(s) da instituição na qual o reclamante tenha feito contato. Inclua número(s) de telefone e endereços.
          2. Uma descrição completa da reclamação e todos os esforços feitos para resolver o problema diretamente na instituição.
          3. Cópias de qualquer documento disponível que comprove a reclamação e os esforços feitos para uma solução.
          4. Qualquer sugestão a respeito de uma possível solução da reclamação.
        4. Maryland.O Comissário de Regulações Financeiras do Estado de Maryland aceita perguntas ou reclamações dos residentes em Maryland sobre a Xoom Corporation no endereço: Commissioner of Financial Regulation, Attention Complaint Unit, 500 North Calvert Street, Suite 402, Baltimore, Maryland 21202, número de telefone gratuito: 1-888-784-0134.
        5. Massachusetts (Número da licença - FT4008). Se você for residente em Massachusetts e tiver uma reclamação não resolvida, pode entrar em contato com a Seção de Atendimento ao Consumidor da Divisão de Bancos de Massachusetts pelo telefone (800) 495-2265, ramal 501 (fora de Massachusetts, ligue para (617) 956-1500, ramal 501), ou enviar uma reclamação por escrito para Division of Banks, 1 South Station, Boston, Massachusetts 02110.
        6. Minnesota Entre em contato por e-mail no reportfraud@xoom.com para se desqualificar voluntariamente para enviar ou receber transferências monetárias através da Xoom ("Usuário Xoom desqualificado"). Todos os pedidos vencem um ano depois da data do pedido, a menos que sejam reenviados, ou que o pedido seja revogado enviando um e-mail para reportfraud@xoom.com. A Xoom pode informar automaticamente o Minnesota Department of Commerce Financial Institutions Division para que inclua tal indivíduo na "lista de desqualificados" de Minnesota. De tempos em tempos a Financial Institutions Division fornece a "lista de desqualificados" para a Xoom e qualquer indivíduo em tal lista será automaticamente considerado um usuário Xoom desqualificado. Veja Minn. Stat. 53B.27, subd. 3 para mais informações sobre a "lista de desqualificados".
        7. Nova York.A Xoom Corporation, situada em 100 Bush St, Suite 300, San Francisco, CA 94104-3906, é licenciada pelo New York State Department of Financial Services para receber dinheiro para transferência e para transferir dinheiro. Os clientes de Nova York podem levar suas reclamações não atendidas para autoridades regulatórias em: Consumer Assistance Unit, NYS Department of Financial Services, One Commerce Plaza, Albany, NY 12257; 1-877-BANK-NYS (1-877-226-5697); http://www.dfs.ny.gov/consumer/fileacomplaint.htm.
        8. Texas. Caso tenha uma reclamação, contate primeiro o Atendimento ao Cliente Xoom no telefone 1-877-815-1531. Se você for residente do Texas e ainda tiver alguma reclamação não atendida em relação a uma transferência de dinheiro pela Xoom, leve sua reclamação ao: Departamento de Bancos do Texas:
          Pessoalmente ou por carta. . . .
          Texas Department of Banking
          2601 North Lamar Boulevard
          Suite 300
          Austin, TX 78705
          Número de telefone. . . .
          1-877-276-5554 (ligação gratuita)
          Número de fax. . . .
          1-512-475-1313
          Endereço de e-mail. . . .
          consumer.complaints@dob.texas.gov
          Endereço no site da Web. . . .
          www.dob.texas.gov
      3. Reembolsos. Um cancelamento da sua transação com reembolso completo é possível dentro de 30 minutos depois da transação ser autorizada, a não ser que os fundos já tenham sido pagos ao beneficiário. Depois de 30 minutos, geralmente não fornecemos reembolsos, a menos que não tenhamos processado sua transação de acordo com suas instruções ou não tivermos conseguido pagar a transação. Para solicitar um reembolso, entre em contato com o Serviço de Atendimento ao Cliente (Consulte Informações de Contato).

        Os reembolsos serão creditados no mesmo instrumento de pagamento usado para pagar a Transação. Os reembolsos serão efetuados somente em dólares americanos. As quantias de reembolso não serão ajustadas para calcular alterações no valor do dólar americano ou moeda estrangeira a partir do momento em que sua Transação tiver sido encaminhada. Apesar do que foi mencionado acima, os moradores de certas jurisdições devem ler o que se segue:

        • Califórnia. O que se segue aplica-se somente a Transações que sejam encaminhadas por remetentes na Califórnia.

          DIREITO A UM REEMBOLSO: Você, cliente, terá direito de um reembolso dos valores a serem transferidos como resultado deste acordo se a Xoom não transferir os fundos recebidos de você dentro de 10 dias da data do recibo ou não fornecer instruções de entrega de uma quantia equivalente de fundos para a pessoa designada por você dentro de 10 dias da data do recebimento de seus valores, a menos que sob suas instruções.

          Se as instruções relativas a quando os fundos serão enviados ou transmitidos não forem respeitadas, e os fundos ainda não foram enviados ou transmitidos, você terá direito a uma restituição.

          Caso queira um reembolso, um pedido por carta deve ser enviado para a Xoom Corporation, aos cuidados do Atendimento ao Cliente: Customer Service, 100 Bush Street, Suite 300, San Francisco CA 94104-3906, USA. Caso não receba seu reembolso, você tem direito a receber seu dinheiro de volta acrescido de uma multa de até US$ 1.000 e encargos advocatícios conforme o artigo 2102 do Código Financeiro da Califórnia.

        • New Hampshire. O que se segue aplica-se somente a transações feitas por remetentes em Nova Hampshire: os remetentes têm direito a um reembolso da Quantia da Transação e Taxa do Serviço se sua Transação não for paga de acordo com as informações fornecidas sobre seu beneficiário, a menos que a transação seja uma violação à lei em vigor ou a este Acordo de Usuário. No caso de qualquer reembolso desse tipo, a Transação também será cancelada.
        • Washington. O que se segue aplica-se somente a Transações feitas por remetentes no estado de Washington: Você, o cliente, tem direito a um reembolso de todo o dinheiro recebido pela transmissão dentro de dez dias do recebimento de um pedido por escrito de reembolso, a menos que um dos seguintes fatos ocorra:
          • A quantia foi transferida e entregue ao recebedor antes do recebimento do pedido por escrito de um reembolso;
          • Instruções foram dadas para a entrega de uma quantia de dinheiro equivalente à pessoa designada pelo cliente antes do recebimento de um pedido por escrito de um reembolso;
          • A Xoom, ou sua pessoa delegada autorizada, tem motivo para acreditar que um crime ocorreu, está ocorrendo ou pode vir a ocorrer como resultado de transmissão de dinheiro solicitada pelo cliente ou reembolso de dinheiro como solicitado pelo cliente; ou
          • A Xoom de outra forma está impedida por lei de fazer um reembolso.
    7. PROPRIEDADE INTELECTUAL DA XOOM

      Você reconhece que o Serviço, incluindo, mas não somente, o conteúdo de nossos websites, texto, gráficos, links, botões, logomarcas e imagens, bem como todos os outros direitos autorais, patentes, marcas registradas, marcas secretas, marcas de serviço, logomarcas, nomes de produtos e serviços da Xoom pertencem exclusivamente à Xoom (a “Propriedade Intelectual da Xoom”). Você aceita não exibir, usar, copiar ou modificar a propriedade intelectual da Xoom de maneira alguma. Você somente está autorizado a visualizar e guardar uma cópia das páginas de nossos sites para seu uso pessoal e não comercial. Você também concorda em não: (i) atuar ou usar qualquer dispositivo automatizado, data mining, robôs, scraping ou recolhedores de dados similares ou métodos de extração para acessar ou usar o Serviço; (ii) alterar, copiar, enquadrar, scrape, alugar, emprestar, vender, distribuir ou criar trabalhos derivados baseados no Serviço, seja integral ou em partes, exceto o já mencionado acima que não se aplique às informações legalmente postadas no Serviço; (iii) remover ou alterar autor, marca registrada ou outro aviso ou legenda de propriedade exibidos em nossos websites (ou em páginas impressas do mesmo); ou (iv) infringir direitos autorais, de patente, marca registrada, marca secreta ou outro direito de propriedade intelectual, de publicidade ou privacidade da Xoom ou de terceiros.

      A tecnologia e o software por trás do Serviço ou distribuídos em conexão com tal são propriedades da Xoom, suas organizações associadas e Provedores de Serviço (o "Software"). Sujeito aos termos e condições deste Acordo de Usuário, a Xoom concede a você o direito e licença não-transferíveis, não-sublicenciáveis e não-exclusivos para usar o código objeto de qualquer Software em seu(s) dispositivo(s) apenas em conexão com o Serviço, contanto que seja acordado não copiar (exceto quando assim fornecido), modificar, criar um trabalho derivado, engenharia reversa, instalação inversa ou qualquer outra tentativa de descobrir o código fonte, vender, atribuir, sublicenciar ou transferir qualquer direito no Software. Quaisquer outros direitos não concedidos aqui são apenas da Xoom.

      XOOM; XOOM ULTRA; BANK TO BANK ULTRA; CUENTA A CUENTA ULTRA; STOP WAITING IN LINE. XOOM IT ONLINE; XOOM IT ONLINE; POWR; STATUSTRAK; THE SMARTER WAY TO SEND MONEY
      Xoom logoXoom X logoPOWR globe logo
      are trademarks or registered trademarks of Xoom in the United States and/or other countries.

    8. ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADES SOBRE GARANTIAS

      O SERVIÇO E O SOFTWARE, SE ASSIM APLICÁVEL, É OFERECIDO “NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRA”, SEM QUALQUER GARANTIA OU CONDIÇÃO EXPRESSA, IMPLÍCITA OU LEGAL. NÓS, NOSSOS SUBSIDIÁRIOS, FUNCIONÁRIOS, FORNECEDORES E PROVEDORES DE SERVIÇOS REJEITAMOS ESPECIFICAMENTE QUAISQUER GARANTIAS IMPLÍCITAS DE TÍTULO, COMERCIALIZAÇÃO, ADEQUABILIDADE A UM PROPÓSITO ESPECÍFICO E DE NÃO-VIOLAÇÃO.

      Nos esforçamos para garantir que as transações sejam processadas em tempo hábil, mas não fazemos declarações ou garantias em relação ao tempo necessário para finalizar o processamento pelo fato do Serviço depender de muitos fatores que estão fora do nosso controle. Algumas jurisdições não permitem a isenção de responsabilidades sobre garantias implícitas, por isso a cláusula mencionada acima pode não se aplicar a você. Essa garantia lhe dá direitos legais específicos e pode haver também outros direitos legais que variam de estado para estado. Apesar do que foi anteriormente mencionado, você pode ter direito a um reembolso conforme expressamente descrito neste documento.

    9. INDENIZAÇÃO

      Você concorda em indenizar e proteger Xoom, fornecedores, fornecedores de serviços e seus respectivos subsidiários, gerentes, agentes, parceiros e funcionários e consultores contra qualquer reclamação ou exigência injustificada, incluindo taxas advocatícias feitas por terceiros devido ao uso do Serviço, sua conexão com o Serviço, violação do Acordo de Usuário ou de terceiros.

    10. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

      COM EXCEÇÃO DAS RECLAMAÇÕES REGIDAS PELO ARTIGO 2102 DO CÓDIGO FINANCEIRO DA CALIFÓRNIA, INICIANDO PELAS TRANSAÇÕES ORIGINADAS NA CALIFÓRNIA, EM NENHUM CASO A XOOM, SEUS FORNECEDORES, PROVEDORES DE SERVIÇOS, OU SEUS RESPECTIVOS SUBSIDIÁRIOS, GERENTES, AGENTES, PARCEIROS, FUNCIONÁRIOS OU CONSULTORES SERÃO RESPONSÁVEIS POR QUAISQUER DANOS DIRETOS, INDIRETOS, ACIDENTAIS OU ESPECIAIS ALÉM DA QUANTIA DE US$ 500,00 (ALÉM DE REEMBOLSAR A QUANTIA DA TRANSAÇÃO E TAXAS DE SERVIÇO), INCLUINDO, MAS NÃO LIMITADO A DANOS CAUSADOS POR PREJUÍZO, FUNDO DE COMÉRCIO, USO, DADOS OU OUTRAS PERDAS INTANGÍVEIS (MESMO QUE A XOOM TENHA SIDO AVISADA DA POSSIBILIDADE DE TAIS DANOS) RESULTANTES DE NEGLIGÊNCIA DA PARTE DA XOOM, SEUS FORNECEDORES, PROVEDORES DE SERVIÇOS OU DOS RESPECTIVOS SUBSIDIÁRIOS, GERENTES, AGENTES, PARCEIROS, FUNCIONÁRIOS OU CONSULTORES.

    11. RESOLUÇÃO DE DESACORDOS E LEIS EM VIGOR

      1. Leis em vigor. Este Acordo de Usuário deverá ser regido de acordo com as leis do estado da Califórnia, e todas as atividades realizadas em conexão com o Serviço deverão ser avaliadas para serem executadas na Califórnia. Qualquer controvérsia, litígio ou reclamação surgidos ou relacionados ao Serviço ou ao Acordo de Usuário (uma “Reclamação”) deverá ser regida e interpretada de acordo com as leis da Califórnia, com a exceção da consolidação das leis que regulamentam o direito internacional.
      2. Litígios com a Xoom. Caso surja um desacordo entre você e a Xoom, nosso objetivo será tentar compreendê-lo e solucioná-lo. Se mesmo assim não conseguirmos satisfazê-lo, providenciaremos um modo neutro e de baixo custo para se resolver o desacordo rapidamente. Contestações entre você e a Xoom em relação ao Serviço podem ser informadas para o Atendimento ao Cliente (Consulte a seção 17, “Informações de contato”, abaixo).
      3. Arbitragem. Para qualquer reclamação (exceto as por cautela ou outra razão semelhante) onde a quantia total do prêmio solicitado seja menor que US$ 10.000,00, a parte solicitante pode escolher resolver o desacordo de um modo menos custoso através de uma arbitragem obrigatória sem a necessidade de presença física. Se uma das partes escolher a arbitragem, essa parte irá iniciar tal arbitragem através do estabelecimento de um provedor de decisão de disputa alternativa ("ADR") mutuamente acordado por ambas as partes. O provedor ADR e as partes devem concordar com as seguintes regras: (i) a arbitragem pode ser feita pelo telefone, via online e/ou baseada somente em uma apresentação escrita, a forma pode ser ser escolhida pela parte que iniciar a arbitragem; (ii) a arbitragem não precisará ter a presença física das partes ou testemunhas, a não ser que seja assim acordado entre as partes; (iii) qualquer julgamento sobre o prêmio decidido pelo juiz pode ser colocado em qualquer corte ou jurisdição competente.
      4. Fórum para litígios. Exceto quando concordado pelas partes ou como assim descrito na seção 14 (iii) acima, você concorda que qualquer pedido ou desacordo que possa ter com a Xoom deve ser resolvido por uma corte localizada no condado de São Francisco. Você concorda em submeter a uma jurisdição pessoal das cortes localizadas no condado de São Francisco, Califórnia, com o propósito de litigar todos os pedidos ou disputas.
      5. Litígio apresentado incorretamente. Todos os processos contra a Xoom devem ser resolvidos de acordo com a cláusula 14 deste Acordo. Todos os processos apresentados ou em desacordo com a seção 14 devem ser considerados como inapropriadamente apresentados, e uma violação deste Acordo. Se você apresentar uma contestação que contrarie a cláusula 14, a Xoom poderá obter em juízo encargos e custos advocatícios (inclusive advogados internos e procuradores) de até US$ 1.000,00, desde que a Xoom tenha notificado você por escrito sobre a reclamação apresentada inapropriadamente e você não a tenha retirado imediatamente.
    12. COMUNICAÇÕES ELETRÔNICAS

      Você reconhece que este Acordo de Usuário será registrado eletronicamente. A menos que exigido de outra forma por lei aplicável, as seguintes categorias de informação ("Comunicações") serão fornecidas somente por meios eletrônicos e não em formato de papel ou através de outros meios eletrônicos: (i) este Acordo de Usuário e nossa Política de Privacidade e quaisquer emendas, modificações ou adições a eles; (ii) seus registros de transações através do Serviço; (iii) quaisquer divulgações iniciais ou periódicas, ou notas fornecidas em conexão com o Serviço, incluindo-se, mas não somente, àquelas exigidas pela lei federal ou estadual; (iv) quaisquer comunicações do serviço de atendimento ao cliente, inclusive comunicações a respeito de reclamações de erro ou uso do Serviço sem autorização; e (v) qualquer outra comunicação relacionada ao Serviço ou à Xoom. Tais meios eletrônicos podem também incluir SMS ou mensagem de texto. Você poderá receber até duas (2) mensagens de alerta SMS para cada Transação, se concordar em receber mensagens SMS da Xoom. Taxas de dados e mensagens poderão ser aplicadas quando você receber mensagens SMS no celular. Para interromper o recebimento de mensagens SMS da Xoom, responda STOP no celular ou entre em contato com o Atendimento ao Cliente.

      Você pode retirar seu consentimento para receber todas as comunicações eletronicamente, mas, se o fizer, o uso do Serviço será interrompido. Para retirar seu consentimento, você deve entrar em contato conosco usando nossas informações para contato que aparecem no final deste Acordo de Usuário.

      Para acessar e reter Comunicações, você deve ter: (i) um navegador da Internet que ofereça suporte a criptografia de 128 bits, (ii) uma conta de e-mail com capacidade de ler e-mails da Xoom, e (iii) um dispositivo e uma conexão a internet capazes de oferecer suporte ao que se descreveu acima.

    13. DIVERSOS

      1. Atualizações do cliente. Você deve nos informar prontamente sobre qualquer mudança em seu endereço de e-mail e número de telefone atualizando seu perfil em nossos sites. Se a Xoom não tiver informações de contato corretas, não poderemos notificar sobre informações importantes ou alterações no status de sua transação.
      2. Acordo final. O Acordo de Usuário consiste em um acordo final entre você e a Xoom e administra seu uso do Serviço, substituindo quaisquer acordos prévios entre você e a Xoom.
      3. Sem isenções. O fato da Xoom não poder valer-se de ou fazer cumprir qualquer direito ou cláusula de Acordo do Usuário não constituirá uma desistência de tal direito ou cláusula. Se qualquer cláusula do Acordo de Usuário for considerada inválida por um mediador ou tribunal de jurisdição competente, as partes não obstantes aceitam que o mediador ou tribunal deva esforçar-se para dar um efeito apropriado à intenção do Acordo de Usuário como estabelecida na cláusula, e as demais cláusulas do Acordo de Usuário devem ser mantidas em plena vigência.
      4. Modificação. Podemos modificar este Acordo de Usuário periodicamente sem avisar você, exceto quando exigido por lei. Você pode analisar a versão mais recente do Acordo de Usuário a qualquer momento acessando nossos sites. Você pode encerrar o uso do Serviço se não concordar com qualquer modificação ou emenda. Se usar o Serviço após a data em que a emenda ou modificação tenha entrado em vigor, é considerado que você aceita a emenda. Você aceita não alterar este Acordo de Usuário e reconhece que quaisquer tentativas feitas por você para modificá-lo serão consideradas nulas.
      5. Idioma. No caso de haver alguma inconsistência entre o texto em inglês e qualquer texto em outro idioma em nossos sites, incluindo o Acordo de Usuário, o texto em inglês será a referência.
      6. Aviso Especial para Uso Internacional; Controles de Exportação.O Software disponível em conexão com o Serviço e a transmissão de dados aplicáveis, se assim houver, são sujeitos aos controles de exportação dos Estados Unidos. Nenhum software poderá ser baixado do Serviço ou exportado ou re-exportado em violação às leis de exportação dos EUA. Baixar ou usar o Software é por sua própria conta e risco. Ao reconhecer a natureza global da internet, você concorda em cumprir com todas as leis e regulamentos locais em relação ao uso do Serviço, incluindo condutas online e conteúdo aceitável.
      7. Aplicativos de Software para computadores Apple.
        • A Xoom oferece aplicativos de Software que funcionam em conexão com produtos disponíveis comercialmente pela Apple Inc. ("Apple"), entre outras plataformas. Em relação ao Software disponível para uso em conexão com produtos da marca Apple (tal Software, "Software para Apple"), além dos outros termos e condições estipulados neste Acordo de Usuário, os seguintes termos e condições se aplicam:
          • A Xoom e você reconhecem que este Acordo de Usuário é acordado somente entre a Xoom e você, não com a Apple, e que entre Xoom e Apple, é a Xoom, e não Apple, a responsável pelo Software para Apple e pelo conteúdo ali contido.
          • Você não poderá usar o Software para Apple de nenhuma forma que esteja em violação ou de modo inconsistente com as Regras de Uso estipuladas para o Software para Apple, ou se encontrará em conflito com os Termos de Serviço da App Store.
          • Sua licença para uso do Software para Apple é limitada a uma licença não-transferível para uso do Software para Apple num produto iOS pertencente ou sob seu controle, assim como é permitido pelas Regras de Uso estabelecidas nos Termos de Serviço da App Store.
          • A Apple não tem nenhum tipo de obrigação em fornecer quaisquer manutenção ou serviço de suporte em relação ao Software para Apple.
          • A Apple não tem nenhum tipo de responsabilidade por garantias de produto, sejam elas expressas ou implícitas por lei. No caso de haver um problema no Software para Apple para se enquadrar nas garantias aplicáveis, você deve notificar a Apple e tal empresa fará um reembolso do preço da compra do Software para Apple, se assim for o caso; e, no limite máximo permitido por leis aplicáveis, a Apple não tem nenhuma outra obrigação de garantia em respeito ao Software para Apple, ou quaisquer outras reclamações, perdas, responsabilidades, danos, custos ou gastos atribuíveis à falhas em conformidade a qualquer garantia, que será responsabilidade apenas da Xoom, não podendo ser recusados sob leis aplicáveis.
          • A Xoom e você reconhecem que é a Xoom, e não Apple, a responsável por atender qualquer reclamação provinda de você ou terceiros em relação ao Software para Apple em sua posse e/ou uso do Software para Apple, incluindo, mas não apenas limitado a: (i) reclamações de responsabilidade do produto; (ii) qualquer reclamação na qual o Software para Apple não esteja em conformidade com requisitos legais ou regulatórios aplicáveis; e (iii) reclamações que surjam sob proteção do consumidor ou legislação similar.
          • No caso de qualquer reclamação de terceiros na qual o Software para Apple ou posse do usuário e uso do Software para Apple infrinja os direitos de propriedade intelectual de terceiros, como entre Xoom e Apple, será a Xoom, e não Apple, a responsável na investigação, defesa, solução e quitação de qualquer reclamação de violação de propriedade intelectual.
          • Você representa e garante que (i) você não se encontra num país que esteja sujeito ao embargo do Governo dos EUA, ou que foi designado pelo Governo dos EUA como um país "que apoia o terrorismo"; e (ii) você não está listado em nenhuma lista do Governo dos EUA de grupos proibidos ou restritos.
          • Caso haja perguntas ou reclamações à respeito do Software para Apple, contacte a Xoom usando as informações de contato abaixo.
        • A Xoom e você reconhecem e concordam que Apple, e subsidiárias da Apple, são beneficiárias terceirizadas neste Acordo de Usuário em relação ao Software para Apple, e que aceitando os termos e condições deste Acordo de Usuário, a Apple tem o direito (e será considerado ter aceito como tal) de fazer cumprir tal Acordo de Usuário como beneficiária terceirizada.
    14. SEGURANÇA

      Sua segurança e a integridade de sua conta são prioridades e a Xoom se empenha para garantir que seus dados sejam protegidos. A Xoom é um modo seguro e conveniente de se enviar dinheiro para familiares e pessoas de sua confiança. Contudo, como golpes e fraudes são frequentes, solicitamos que você não envie dinheiro para quem não conheça pessoalmente. Tenha cuidado, em especial, com negócios e ofertas que pareçam ser muito boas para serem verdadeiras. Se achar que foi ou está sendo vítima de uma fraude, contate-nos imediatamente ligando para 1-800-935-7154 (fora dos EUA, ligue para +1(415) 395-4342). Se souber de alguém ou alguma entidade que esteja usando o Serviço inapropriadamente, mande-nos um e-mail para reportfraud@xoom.com. Se receber qualquer e-mail falso (phishing), dando a entender que é da Xoom, encaminhe-o para reportfraud@xoom.com.

    15. INFORMAÇÕES PARA CONTATO

      Perguntas, notificações, pedidos de reembolso ou informações mais detalhadas podem ser enviadas à Xoom da seguinte forma: on-line, por telefone no número 1-877-815-1531 (fora dos EUA, disque +1 (415) 395-4225); ou por carta para Xoom Corporation, attn: Customer Service, 100 Bush Street, Suite 300, San Francisco CA 94104-3906, USA.